O Ministério Público de Goiás encaminhou à 8ª Vara Criminal de Goiânia uma nova denúncia criminal relacionada às investigações que resultaram na deflagração da chamada Operação Saúde I, deflagrada em dezembro de 2008. A ação criminosa envolvia o pagamento de propina para encaminhamento de pacientes de convênios e planos de saúde para unidades de terapia intensiva (UTIs) privadas. Na denúncia oferecida em junho de 2009, 22 pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha em razão dos fatos apurados à época.

A continuidade das investigações levou agora ao oferecimento, na última sexta-feira (25), de nova denúncia no caso, que deverá ser acrescida ao processo já em tramitação na Justiça. Na peça acusatória, uma servidora da Secretaria Estadual de Saúde e mais três pessoas são denunciadas também pelos crimes de corrupção ativa e passiva por fatos ocorridos nos anos de 2007 e 2008 no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). O esquema criminoso envolvia o pagamento de propina para que fosse burlada a sequência cronológica de encaminhamento de pacientes para cirurgias de urgência e emergência (não eletivas), o que implicava desconsideração do grau de gravidade dos casos.

De acordo com o apurado na investigação, o esquema tinha como mentora a servidora pública estadual Cléria Pires da Silva, que, no período investigado, exercia o cargo em comissão de coordenadora do Setor de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) do Hugo. Nesta função, a acusada era responsável pelo processamento das guias referentes às cirurgias de urgência ou emergência. Assim, cabia a ela fazer o encaminhamento do paciente para um dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que dispunha de vaga para a realização do procedimento cirúrgico.

Conforme destacado na peça acusatória, aproveitando-se do cargo, Cléria passou a cobrar propina para agilizar as cirurgias, codificando as AIHs de determinados pacientes para que eles tivessem preferência na fila dos procedimentos. As negociações eram feitas, na maioria das vezes, por telefone, em contatos nos quais a denunciada utilizava expressões como “jornal”, “marmitex”, “café” ou “computador”. Os valores cobrados giravam em torno de R$ 50,00 a R$ 200,00, segundo apontaram interceptações telefônicas realizadas na investigação.

Entre os demais denunciados pelo MP está Áudima Cristina de Bastos Celes, que entre 2007 e 2008, trabalhou como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa de Goiás. Ela é apontada na peça acusatória como agenciadora das propinas, assim como os demais acusados, José Garcia Pires e Edvaldo dos Santos Rosa.

A denúncia é assinada pelos promotores Denis Augusto Bimbati Marques, Vinícius Marçal Vieira, Luís Guilherme Martinhão Gimenes, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e Arnaldo Machado do Prado.

Suspensão do cargo

Junto com a denúncia protocolada na Justiça, os promotores ajuizaram pedido de suspensão de Cléria Pires de sua função pública como servidora da Secretaria Estadual de Saúde. Conforme sustenta o MP, essa medida judicial está prevista na Lei 12.403/2011, que entrou em vigor recentemente e ampliou a relação de medidas cautelares diversas da prisão que podem ser aplicadas em processos criminais. O argumento contido no pedido é de que a suspensão da servidora se faz necessária como forma de “fazer cessar as graves condutas criminosas que afetam diretamente a saúde pública já tão maltratada”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MP