O promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles acionou nesta semana o Estado de Goiás e a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) pedindo a reforma em caráter emergencial e a nomeação de novos servidores para administração da unidade prisional de Goianésia, a 176 km de Goiânia.
No documento, é feito o pedido para construção de um novo presídio que, atualmente, localiza-se no centro da cidade e é cercado por ruas movimentadas. A proposta seria a mudança da unidade para a zona rural do município. Além disso, o promotor exige que funcionários com contrato temporário sejam substituídos por aprovados em concurso público.
“É preciso destacar que o Estado não nomeou servidores para a cadeia pública, nem designou uma administração autônoma para a unidade dos regimes semiaberto e aberto”, afirma o promotor, acrescentando que recentemente uma decisão judicial decretou a ilegalidade das contratações temporárias para vigilantes penitenciários feitas pelo Estado, o que deve ser aplicado também na cadeia pública local, com a nomeação de número de servidores suficientes e devidamente concursados.
Meireles critica também os reparos feitos no local, após a fuga de seis presos. As obras foram realizadas com verbas advindas de doações. “A administração penitenciária apenas tapou o buraco, fazendo um verdadeiro remendo, sem colocar a proteção de ferro necessária para a segurança mínima”, destaca.
A unidade prisional de Goianésia possui atualmente capacidade para 162 detentos, sendo 152 do sexo masculino e dez do feminino. Em janeiro, cumpriam pena no local 289 presos de todos os regimes. A quantidade de funcionários para administrar o complexo era de apenas 26.
Com informações do MP-GO.
