O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Goianira, aguarda, desde o dia 8 de maio, informações da prefeitura de Goianira sobre as providências adotadas para a implantação do novo cemitério municipal.
A promotora de Justiça Renata de Matos Lacerda enviou ofício na data, mas reiterou o pedido em novo documento, no último dia 30 de junho.
Segundo o MP-GO, nos dois ofícios, Lacerda ressalta que o artigo 11 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) prevê que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
Em 5 de setembro de 2017, o MP-GO instaurou inquérito civil público para fiscalizar a implementação de um novo cemitério municipal, que seria construído na Fazenda Recanto dos Fernandes, entre os loteamentos Nova Goianira e Los Angeles.
Por meio de nota, “a Prefeitura de Goianira esclarece que, a ampliação do Cemitério Municipal está dentro do terreno reservado para sepultamentos”. Ainda no documento, a gestão municipal afirma que em relação ao novo cemitério, “a parte burocrática está quase toda finalizada, o que deve ocorrer em 60 dias, cumprindo todas as licenças para implantação de outro cemitério na cidade”.
*Atualizado às 18h02 para acréscimo de nota da Prefeitura de Goianira
