O afastamento do prefeito de Formosa, Pedro Ivo de Campos Faria, e do secretário de Saúde, Bruno Opa; a correção de irregularidades no Hospital Municipal de Formosa; e o cumprimento de convênios firmados pelo Poder Público. Esses são os principais pedidos do Ministério Público em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Wagner de Magalhães Carvalho contra os dois gestores, que busca também a condenação dos acionados por dano moral coletivo.

Descaso
De acordo com o promotor, o sistema público de saúde em Formosa, sobretudo a partir de 2011, tem piorado sistematicamente, principalmente quanto à estrutura física do Hospital Municipal. Wagner Carvalho relata que as primeiras averiguações sobre a unidade, ainda em 2009, foram feitas por auditores da Regional de Saúde do Entorno Norte, evidenciando várias irregularidades, desde a higienização inadequada da alimentação à falta de pessoal, material de consumo, de equipamentos e maquinários diversos.

Consta da ação que, mesmo depois de cientificado para providenciar as adequações necessárias, nova vistoria, realizada nove meses depois desta primeira, constatou que as irregularidades permaneciam.

O promotor observa que, no final do ano passado, acompanhou pessoalmente uma nova diligência, desta vez pela Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental, ocasião em que foram lavrados autos de infração, de imposição de penalidade e termo de notificação para suprimento das muitas irregularidades encontradas.

Esses relatórios apontaram a produção de alimentos em condições insalubre, tendo sido a cozinha, inclusive, interditada tamanha a gravidade da situação. Não menos alarmante foi a situação dos medicamentos, armazenados e colocados em uso no centro cirúrgico e na sala de emergência com prazos de validade vencidos, o que levou à apreensão de vários remédios e sua posterior incineração.

O promotor ressalta que mais de 50 medidas básicas de segurança hospitalar constaram do termo de notificação expedido, tendo sido concedido 90 dias para implementação. Expirado o prazo em meados de fevereiro deste ano, outras vistorias foram realizadas incluindo do SUS e do Conselho Municipal de Formosa, apontando irregularidades já registradas nos anos anteriores, acrescidas ainda da precariedade da lavanderia, que sequer possuía sabão para lavar roupas sujas da unidade.

Convênios descumpridos
Em relação ao cumprimento irregular de convênios do SUS, a ação destaca que, em razão de o município não dispor de infraestrutura para oferecer os mais básicos serviços de saúde à população, tem o hábito de pactuar o fornecimento desses serviços mediante a elaboração de convênios com entidades do setor privado, grande parte subsidiados com verbas do governo federal.

Assim, várias entidades que prestaram serviço ao município não recebem os pagamentos devidos em dia, inclusive aqueles garantidos por verbas da União, como é o caso da Clínica Seanef. Nesse mesmo estabelecimento são realizados exames nefrológicos, que não estão sendo pagos conforme o pactuado. O F&A Laboratório de Análises Clínicas é outro empreendimento que deixou de receber por serviços prestados, chegando a interromper a realização de exames até a quitação dos atrasados.

Há informações também de que o Hospital São Camilo, conveniado pelo SUS para serviços de obstetrícia, e um fornecedor de combustível para a Secretaria de Saúde estariam prestes a rescindir os contratos, em razão da inadimplência reiterada.

Desta forma, foi requerido o afastamento dos gestores, em caráter acautelatório, pretendendo-se a salvaguarda de bens jurídicos de insuperável valor, esclarece o promotor. Liminarmente, pede-se a adoção de medidas imediatas para correções no Hospital Municipal de Formosa, a regularidade dos pagamentos devidos aos credenciados, e a remoção dos gestores de seus cargos.

Por fim, considerando que os acionados violaram princípios basilares do Estado Democrático de Direito, requer a condenação do prefeito e do secretário por danos morais coletivos.

Do Ministério Público de Goiás.