Em reunião realizada nesta quarta-feira (29) no edifício-sede do Ministério Público, foram definidas as cláusulas de um acordo entre o a instituição e a Secretaria Estadual de Segurança para o término das obras de reforma do Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia e do Instituto de Criminalística. A minuta do acordo será levada para apreciação do governador Alcides Rodrigues e da secretária Estadual de Segurança Pública, Renata Cheim. Pela proposta, as obras deverão ser concluídas num prazo de 120 dias. Em 10 dias, terá de ser apresentado o cronograma de execução das obras.
Também ficou estabelecido que a secretaria deverá dar início ao processo de aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), no prazo de 15 dias, viabilizando a entrega dos equipamentos em 90 dias. Além disso, deverá ser instituída a obrigatoriedade de cumprimento de todos os procedimentos de higiene e segurança, em especial os previstos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, no Manual de Biossegurança e no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, num prazo de 30 dias.
Depois de concluída a obra, a secretaria terá ainda de apresentar o licenciamento necessário para o funcionamento do IML, como licença ambiental, alvará de localização, sanitário, alvará de uso do solo e alvará do Corpo de Bombeiros. Participaram da reunião, representantes dos órgãos estaduais envolvidos, além do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Carlos de Miranda Nery Júnior, e os promotores de Justiça Vilanir Alencar Camapum, da Promotoria de Saúde do Trabalhador, e Marta Moriya Loyola, da área ambiental.
Fonte: Ministério Público de Goiás
