O Promotor de Justiça Vilanir de Alencar Camapum Júnior protocolou uma ação civil pública, para cobrar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta, sobre a reforma das dependências do Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com o Promotor de Justiça, foi solicitado pelo Ministério Público Estadual, que a justiça conceda um prazo para que haja regularização nas obras de reforma no IML. “O MP está pedindo que o juiz fixe um prazo pro término das obras, que ele autorize uma licitação emergencial e que seja fixados prazos para fornecimentos, conclusões e obra de reforma”.

O promotor Vilanir de Alencar destaca quais são as condições de trabalho dos servidores do IML. “São condições de trabalho totalmente inadequadas. Não é possível se permitir uma situação dessa”.

Caso as medidas não sejam tomadas pelo Governo Estadual no prazo determinado, a Justiça poderá aplicar uma multa no valor de R$ 1 mil por dia. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás informou que para o andamento da obra, a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas, a Agetop vai assumir a reforma e a Secretaria de Segurança vai disponibilizar inicialmente R$ 300 mil para conclusão dos trabalhos.

Ao contrário do que relatou o Ministério Público, a Secretaria de Segurança garantiu que todos os equipamentos de proteção individual como luva térmica, botas, avental impermeável e máscaras de gases estão em uso e que a segurança dos servidores é assegurada.

O proprietário da empresa responsável pela reforma no IML, Leonardo Carlos da Silva Prudente, afirmou à reportagem da Rádio 730, que ainda não foi notificado sobre o repasse da responsabilidade da reforma para a Agetop.

De acordo com o proprietário Leonardo Carlos, até o momento, a empresa Tradição Engenharia continua como detentora do contrato de reforma, firmado com o Governo do Estado, embora o contrato tenha vencido e dezembro do ano passado, e não tenha sido renovado. Ainda de acordo com Leonardo Carlos, a empresa é de pequeno porte e não tem condições de dar continuidade à reforma sem o repasse de recursos públicos.

Com informações da repórter Izadora Louise.