O promotor de Justiça Murilo de Morais e Miranda instaurou na semana passada inquérito civil público para apurar a eventual interrupção intencional pela TIM Celular de ligações dos usuários do plano “Infinity”. Em entrevista à imprensa sobre o assunto, nesta terça-feira (14) à tarde, ele adiantou que a mesma medida investigativa será tomada caso outras operadoras ofereçam o mesmo tipo de serviço. No final da tarde, o promotor confirmou a abertura de investigação para apurar eventuais interrupções dos serviços da Claro, por meio do “Plano Pré-Ilimitado”.
Segundo esclareceu Murilo, nesta modalidade de serviço telefônico o consumidor é cobrado por ligação e não por tempo de chamada. Entretanto, denúncias apontam que houve queda proposital do sistema, já que, desta forma, a operadora cobrava nova ligação.
No inquérito instaurado para apurar as denúncias contra a TIM, o promotor requisitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informações sobre os percentuais de queda de chamadas da empresa no Estado, bem como os prejuízos causados aos consumidores, estabelecendo o prazo de dez dias para os esclarecimentos.
Para o MP, a prática, se comprovada, é considerada ilegal e abusiva, uma vez que fere os princípios básicos norteadores do Código de Defesa do Consumidor, em especial os referentes à transparência, informação, confiança e boa-fé.
Do Ministério Público.
