Foto: Reprodução/Sagres On
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou, na quarta-feira (19), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), e, nesta quinta-feira (20), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE), contra o deputado federal eleito Alcides Ribeiro Filho, mais conhecido como Professor Alcides (PP). O objetivo do pedido é a cassação do registro e/ou diploma do político e empresário em razão da prática de abuso de poder econômico e de captação e gasto ilícito de recursos.
De acordo com a AIJE proposta pelo procurador regional Eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, o então candidato teria se utilizado de suas empresas Faculdade Alfredo Nasser (Unifan) e “Bazar Professor Alcides”, em pleno ano eleitoral, para se promover pessoalmente perante o eleitorado.
De acordo com o MPE, tudo era feito em eventos assistencialistas promovidos pelas empresas em diversos municípios goianos, ocasiões em que eram distribuídos bens e serviços gratuitos aos eleitores, como cortes de cabelo, assistência jurídica, exames diversos, além de doação de bens e atividades para as crianças. Durante esses eventos, eram destacadas as conquistas pessoais e feita a exaltação da pessoa do candidato aos eleitores. “É preciso contextualizar que este tipo de conduta, em pleno período de pré-campanha, desequilibra sobremaneira a igualdade na disputa, dando força para o uso do poder econômico na fase de pré-campanha, cujos recursos financeiros empregados sequer podem ser fiscalizados”, esclarece Alexandre Moreira.
No caso, o MPE apurou ainda que pessoas jurídicas (fonte vedada de financiamento de campanha) bancaram diversos eventos assistencialistas de distribuição de bens e serviços à população, com evidente finalidade eleitoreira de promover a pessoa física de seu controlador – candidato eleito – em período próximo às eleições, o que configura abuso de poder econômico, nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal, e do art. 22, XVI, da LC 64/90.
O MPE verificou ainda prestação de contas e caixa 2 e extrapolação do teto legal de gastos, que Alcides não teria tratado com a devida transparência e lisura a arrecadação e os gastos eleitorais. Foram constatadas irregularidades graves como a apresentação incompleta de extratos bancários e de documentos aptos a demonstrar a regularidade do uso dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; a omissão de despesas evidenciando prática de “Caixa 2” e a extrapolação vultosa do teto legal de gasto permitido.
Na semana passada, a defesa de Alcides emitiu nota informando que em relação a inconsistências encontradas durante o processo eleitoral “serão sanadas com os Embargos de Declaração, que devem ser julgados só no ano que vem”. A reportagem do Sagres On tentou contato com o advogado Wallace Braz, mas até esta publicação as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto.
Leia a nota na íntegra
“O TRE/GO, desaprovou as contas prestadas pelo Deputado eleito Professor Alcides em virtude de algumas divergência encontradas pelos analistas do TRE/GO, as quais consideraram como inconsistências.
Contudo o Acórdão não trará maiores prejuízos em relação a diplomação, posse ou elegibilidade do Deputado. Quanto as inconsistências, essas serão sanadas com os Embargos de Declaração, que devem ser julgados só no ano que vem, estamos seguros do êxito, dado a lisura do processo.
Wallace Braz
Advogado“.
