Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público Federal em Goiás para apurar um provável abuso de recursos federais do fundo rotativo para a dispensa de licitação por parte da direção administrativa dos hospitais goianos.
O Procurador da República Cláudio Drewes José de Siqueira relembra que as verbas federais estão presentes em praticamente todos os serviços que são exercidos pelo poder público no país, tanto na esfera estadual, municipal, ou da União.
Desta forma, ele aponta que tem programas que possuem verbas direcionadas para atuarem de forma específica. O que é verificado então é se houve o desvio destas verbas para custeio de despesas que a Lei não determina.
“Isso é só uma suspeita, tendo em vista que os diretores dos hospitais falaram que para realizar estes programas, era preciso lançar mão do fundo rotativo para o custeio da operação”, aponta.
Questionado sobre a importância do uso do fundo rotativo para um eventual abastecimento urgente dos hospitais, o Procurador ressalta que não está sendo questionado o uso do fundo rotativo. O que é apurado é o excesso ou abuso no uso do fundo rotativo.
“Quando a gente deflagra um procedimento de licitação de dispensa, muitas vezes pela urgência, nós pegamos preços muito altos, e isso encarece o custeio para a sociedade”, explica.
Segundo o Procurador, o que falta é um choque de gestão para organizar uso dos valores públicos e a gerência dos medicamentos.
