O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil público para apurar o uso de recursos federais do fundo rotativo em esquema de dispensa de licitação por parte da direção de hospitais de Goiás. A investigação ocorre após o Ministério Público Estadual e as Polícias Civil e Militar deflagarem em setembro deste ano a “Operação Fundo Corrosivo”.

De acordo com a operação, um esquema de fraudes foi montado em 2010 na gestão de quatro fundos rotativos da Saúde que resultaram no desvio de recursos públicos. Nesse período, foram movimentados cerca de R$ 18 milhões para atender necessidades emergenciais das unidades hospitalares que integram a rede estadual de saúde – Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital Geral de Goiânia (HGG), Hospital de Doenças Tropicais e Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa).

Entre as irregularidades na gestão do fundo rotativo dos hospitais estão fraudes nas cotações de preço, superfaturamento de produtos e serviços, fracionamento de obras e serviços para não ultrapassar o limite de R$ 8 mil, falsificação de documentos, venda de notas fiscais, desvio de verbas públicas.

Para sanar esses problemas, o Governo de Goiás propôs adotar regime jurídico de organizações sociais, conferindo menos burocracia, mais agilidade e maior facilidade de gestão nas atividades e nos programas do SUS.

“Apesar dos bons propósitos dessa nova sistemática, as preocupações se voltam agora para a quebra do rigor legal exigido pela Lei de Licitações, até mesmo para o descontrole dessas ações praticadas por elas, abrindo brechas para fraudes e aquisição de ações do SUS destinadas a sociedade”, analisa Cláudio Drewes.

Diante disso, como providências instrutórias, o MPF solicita informações para o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e para a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás. Para o órgão federal, é solicitada auditoria operacional e de regularidade, num prazo de 60 dias, quanto ao uso do fundo rotativo nos hospitais goianos nos anos de 2009, 2010 e 2011, apontando, entre outros detalhes, informações sobre o uso dos recursos, se houve uso dessas verbas para programas federais do SUS, se houve má gestão de tais recursos, gestão fraudulenta ou descuido, se houve algum ato administrativo que autorizasse o uso do fundo e se houve prejuízo aos cofres públicos federais.

Já para a Secretaria de Saúde, o MPF solicita informações, em dez dias, detalhadas sobre o modelo de gestão e funcionamento das organizações sociais, apontando o regime jurídico adotado e o que realizará de ações e programas do SUS, especialmente aqueles receptores de verba pública federal específica, como também a sistemática de controle, com a observância das regras de aquisição de bens, produtos e serviços, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos.

Fonte: Ministério Público de Goiás