O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) requerendo a condenação do cantor sertanejo Gusttavo Lima e da empresa “Casa de Carnes Frigorífico Goiás” por propaganda eleitoral irregular. Em maio deste ano, o MP Eleitoral foi noticiado de que havia, no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no setor Sul de Goiânia (GO), um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem “Bolsonaro Presidente”.
A lei com normas para as eleições (Lei n. 9.504/1997) estabelece que a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é, em regra, proibida. O que se permite, no entanto, é a adesivagem plástica em veículos e janelas residenciais, desde que não exceda a meio metro quadrado. O helicóptero sobrevoou uma motociata promovida pelo presidente Jair Bolsonaro e apoiadores em Goiânia, em maio. Para o procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves, a ação contraria a legislação por meio de propaganda eleitoral ao candidato, com claro efeito “outdoor” e em período vedado.
“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, aponta o procurador na ação apresentada na última semana de campanha no primeiro turno. O efeito visual de outdoor pressupõe um “engenho publicitário de dimensão razoável, com grau de sofisticação no material empregado, além de ser fixado em locais públicos de grande fluxo de pessoas”.
Pré-campanha
“Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022”, conclui o procurador.
Multa
Na representação, o MP Eleitoral pede que Gusttavo Lima e a empresa Casa de Carnes Frigorífico Goiás sejam condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. O cantor alegou ainda em maio que tinha apenas contrato de uso de imagem e que ele não era o dono do empreendimento. O helicóptero teve sua propriedade transferida para outra empresa, em agosto.
Aproximação
O ex-candidato a governador, Gustavo Mendanha (Patriota), iniciou trabalho conjunto com lideranças bolsonaristas em busca de reforço à campanha de reeleição do presidente. A primeira reunião foi realizada no escritório do deputado federal reeleito Professor Alcides (PL).
União
Entre os presentes, estavam o deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL), o segundo mais votado para o cargo, com 200 mil votos, além da deputada federal reeleita Magda Mofatto (PL), os deputados federais eleitos Daniel Agrobom (PL) e Ismael Alexandrino (PSD). O grupo deve buscar ainda unir esforços com o lado bolsonarista liderado por Wilder Morais (PL), senador eleito, e Vanderlan Cardoso (PSD).
Bancada estadual
Estiveram presentes ainda os deputados estaduais reeleitos Paulo Cezar Martins (PL), Delegado Eduardo Prado (PL) e Major Araújo (PL), o deputado estadual eleito Veter Martins (Patriota) e o atual prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (Patriota).
Meta definida
O governador Ronaldo Caiado (UB) afirma que seu segundo mandato terá foco no desenvolvimento social e anuncia a criação de um “Banco Central dos Pobres”, que VAI “monitorar todos os parâmetros de nível de pobreza, dificuldade de alimentação, de transporte, de educação, de saúde”.
Como é?
Caiado aponta que, assim como o Banco Central é guardião da moeda, o Banco Central social deverá proteger as pessoas mais vulneráveis. A intenção é que seja um grande “divisor de águas nacional e o grande desafio é dar conta de apresentar alternativas a um desafio, que é o social”.
Recuperação
“É o momento em que as pessoas estão perguntando onde estará ali alguém capaz de apresentar políticas para tirar as pessoas da condição de pobreza, de vulnerabilidade extrema, com capacidade, a longo prazo, de dar uma outra montagem de governo, uma outra estruturação de governo. Hoje o desafio não é um grande viaduto que vai atravessar uma área nobre de Goiânia. Não é um grande metrô em Goiânia. Não é isso mais”, disse, em entrevista ao O Popular.
Investigação
O ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres afirmou nesta terça-feira que pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar “a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais”. O ministro afirmou que o pedido de apuração foi recebido pela própria pasta e que apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes” por alguns institutos.
Decisão
“Acabo de encaminhar à #PF, pedido de abertura de inquérito sobre a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais. Esse pedido atende a representação recebida no #MJSP, que apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos”, escreveu o ministro nas redes sociais.
Números
Os institutos de pesquisas foram alvos de críticas pelas divergências entre os números apresentados na véspera da eleição e os resultados das urnas. A diferença prevista entre Lula e Bolsonaro chegou a 14 pontos, mas o resultado das urnas mostrou distância de apenas 5,2 pontos percentuais.
