De acordo com o Jornal O Globo, o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás pretende propor embargos de declaração contra pontos da sentença que condenou o bicheiro Carlinhos Cachoeira e mais sete integrantes da organização criminosa investigada pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo. O embargo de declaração é um recurso jurídico que aponta contradições, omissões e obscuridades numa decisão judicial.
O MPF analisa pelo menos uma contradição e duas omissões na sentença assinada na última sexta-feira, 7, pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo em curso na 11ª Vara Federal em Goiânia. Numa análise preliminar da sentença, entende que, ao reconhecer que o grupo de Cachoeira é uma organização criminosa, o juiz deveria condenar todos os integrantes ao cumprimento da pena em regime fechado.
A publicação ressalta que, dos oito condenados na sentença, dois conseguiram se livrar do regime fechado de prisão em razão de a pena determinada ser inferior a oito anos. O ex-vereador Wladmir Garcez Henrique, apontado como braço-direito de Cachoeira na corrupção de policiais, foi condenado a sete anos de reclusão, o que lhe permitiria cumprir a pena em regime semiaberto. Gleyb Ferreira da Cruz, responsável pela movimentação do dinheiro ilícito, conforme a denúncia do MPF, recebeu uma pena de sete anos e oito meses de prisão e também escapou do regime fechado.
Na matéria consta ainda que o MPF em Goiás recebeu nesta segunda-feira os autos com a sentença proferida pelo juiz Alderico. O prazo para embargos de declaração é de dois dias. Depois disso, são oito dias para apresentar os termos de um eventual recurso. Os procuradores da República que atuaram no caso já declararam que a sentença esperada para Cachoeira era de pelo menos 50 anos de prisão e que poderiam recorrer contra uma pena inferior. Com a análise dos recursos do MPF, abrem-se os prazos para os recursos da defesa do bicheiro. (Informações do Jornal O Globo)
