O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu denúncia por crime tributário contra Joesley Mendonça Batista, presidente do grupo Friboi-JBS. A Justiça Federal recebeu acusação, determinando o processamento da ação penal contra o denunciado. Ele é acusado de sonegar mais de R$ 10 milhões entre janeiro de 1998 e julho de 1999.
Joesley era sócio majoritário e administrador do frigorífico Eldorado Indústria e Comércio de Carnes, conhecido como Friboi. Ele é acusado de ter suprimido tributos e contribuições sociais devidos à União. O acusado é irmão do presidente do PSD em Goiás, João Batista Júnior, o Júnior da Friboi.
O acusado não recolheu o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), as contribuições devidas para o Programa de Integração Social (PIS), as Contribuições para Financiamento da Seguridade Social (Confins) e a Contribuição Sindical. Em valores da época, o montante foi de R$ 4.813.928,80. Em números atualizados, supera os R$ 10 milhões.
O caso
Os empresários Joesley e Geraldo Batista eram sócios da Friboi, em Anápolis. O primeiro era quem administrava a empresa. No final de janeiro de 1988, a sociedade foi extinta, dando-se baixa cadastral na Receita Federal.
Mesmo com o encerramento das atividades, vários depósitos de dinheiro foram realizados nas contas bancárias da empresa. Alguns deles com enormes valores, como um no dia 31 de janeiro, de R$ 12.510.071,54 e outro em 1999, de R$ 2.864.393,08.
As movimentações realizadas após a baixa não foram comunicadas às autoridades fazendárias e não se fazia o pagamento dos tributos dos valores transferidos. O ato é crime, previsto no art. 1º, incisco I, da Lei nº 8.137/90 e também no artigo 71, do Código Penal. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
