A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará audiência pública na próxima terça-feira (4 de maio) para discutir as mudanças na Lei Geral do Esporte (Lei Pelé) no auditório da Unip, na BR-153, em Goiânia, às 10 horas. Aprovada na última reunião da CCJ em Brasília, o presidente da comissão, senador Demóstenes Torres, e o ministro do Esporte, Orlando Silva, virão a capital goiana discutir com dirigentes dos principais clubes e entidades que representam o futebol em Goiás as modificações no projeto da Lei Pelé.

Participarão da audiência pública o governador de Goiás, Alcides Rodrigues, o prefeito de Goiânia, Paulo Siqueira Garcia. Além das autoridades, foram convidados os presidentes do Goiás Esporte Clube, Syd de Oliveira Reis; do Vila Nova Futebol Clube, Maurilho Rodrigues Teixeira; do Santa Helena Esporte Clube, Alcir Elias de Oliveira; do Clube Jaó, Ubirajara Berocan Leite Filho; e do Jóquei Clube de Goiás, Mário Ghannam; o secretário de Esporte e Lazer de Goiânia, Luiz Carlos Orro de Freitas; e os presidentes do Conselho Regional de Educação Física de Goiás, Rubens dos Santos Silva; e da Agência Goiana de Esportes e Lazer, Danivaldo Frutuoso Franco, o Cafú.

Na reunião da CCJ de quarta-feira (28), foi firmado acordo para agilizar a aprovação da mudança na Lei Pelé (Projeto de Lei da Câmara 9/10) para que até o final de maio seja sancionada. As modificações na Lei Pelé (Lei 9.615/98) visam garantir maior proteção principalmente aos jogadores profissionais e os clubes formadores dos atletas.

Com as alterações, os clubes que revelam atletas olímpicos têm direito a 0,5% da verba recebida pelo Ministério do Esporte arrecadada com as loterias esportivas do governo. As mudanças foram avaliadas pelos participantes da audiência na CCJ como benéficas aos jogadores de futebol. A intenção da comissão é que as modificações na Lei Pelé entrem em vigor antes da Copa do Mundo de 2010.

O Projeto de Lei da Câmara 82/09 (PLC 82/09) também tramita em conjunto com o que altera a Lei Pelé. O PLC 82/09 trata da prevenção e repressão de atos de violência em competições esportivas. As decisões serão dadas em aprovação terminativa, que já encaminha os projetos para sanção federal, quando viram lei e passam a entrar em vigor.