A lei 12.305/2010, conhecida como Lei dos Resíduos Sólidos, prevê que até o dia 2 de agosto próximo os municípios façam a entrega dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos – Plamseg. A exemplo de todo o Brasil, em Goiás, os municípios estão numa corrida contra o tempo.

A Associação de Goiana de Municípios (AGM) garante que vem fazendo, há meses, um trabalho em conjunto com as Secretarias das Cidades e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no sentido de auxiliar os municípios na elaboração desses planos. Principalmente, reduzindo os seus custos, considerados elevados para as prefeituras de pequeno porte. “Para tanto disponibilizou em seu site um termo de referência aos municípios”, afirma, em nota.

“A AGM considera a lei muito importante e trabalha pela sua implantação. Entretanto, uma de suas preocupações, é a elaboração de um plano que tenha um conteúdo mínimo que atenda a legislação federal, pois de nada adianta a apresentação de um plano qualquer, apenas para cumprir as exigências legais, mas sem condições de ser colocado em prática”, destaca ainda o texto.

O presidente da entidade, Luiz Stival defende um prazo maior para a sua implantação: “Ela deve ser feita de forma gradativa para se obter os resultados desejados. Já se sabe, por exemplo, que para a maioria dos municípios brasileiros será impossível cumprir a exigência da lei, que se aplicada na íntegra, vai trazer grandes prejuízos, como o bloqueio de recursos federais para o setor. Em Goiás estima-se que apenas 20% dos municípios possuem seus planos concluídos. Os prefeitos estão conscientes da necessidade de elaboração desses planos e estão trabalhando para que isso aconteça, mas é necessário um tempo suficiente”.

Diante das sugestões apresentadas pelas Associações Estaduais, incluindo a AGM, a Confederação Nacional dos Municípios enviou ofício na última sexta feira (20) à Presidência da República sugerindo prorrogação desse prazo para 31 de dezembro de 2013. Este também é o limite para entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Com isso os novos prefeitos que tomarão posse em janeiro próximo poderão acrescentar o plano nos orçamentos do primeiro ano de mandato.

A Confederação considera o prazo de 2 de agosto próximo “inconveniente” por conta do período das eleições municipais. Com o final da gestão de alguns prefeitos e início para outros, essa não seria a melhor data.