(Foto: Portal FNP)

Os municípios brasileiros vão entrar em caos financeiro a partir deste mês sem a ajuda do governo federal, disse o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (16). A entidade defende a aprovação pelo Senado do projeto aprovado nesta segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados de compensação pela União do ICMS e do ISS para Estados e Municípios.
O projeto, que aguarda apreciação do Senado, sofre oposição do Ministério da Economia que o considera uma “bomba-fiscal” por não ter exigido contrapartidas em troca da ajuda.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo, orientou o voto contrário ao projeto porque considera que ele é “um cheque em branco” e também porque considera que ele “privilegia administrações regionais que exageraram nas medidas” de combate ao novo coronavírus. 

O Projeto de Lei Complementar 149/19, aprovado ontem por 431 votos a 70, será enviado ao Senado. O substitutivo apreciado foi do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus. Os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.

Para o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, é fundamental que o projeto seja aprovado, ou então grandes cidades entrarão em colapso financeiro. “A estrutura de financiamento da cidade é fundamentado em transferências da União, dos Estados e recursos próprios, já está em vigor uma medida provisória garantido o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas para as grandes cidades o FPM não é a principal receita, então só a estabilização, só a garantia do FPM não é suficiente”, afirmou. “A situação que projetamos para os próximos meses é insolvência, no próximo mês teremos cidades com dificuldade no pagamento dos seus funcionários. Então o Senado Federal deve ser sensível a essa situação traumática e certamente aprovar a medidas para minimizar esse caos que se aproxima”. 

Apelo de Caiado

O governador Ronaldo Caiado também defendeu nesta quarta-feira (15) a aprovação do projeto durante sua live diária a veículos da Agência Brasil Central. “Peço que cada cidadão ligue, entre em contato com os senadores goianos para que eles apoiem a matéria. Sem essa compensação, não teremos caixa para nossos compromissos financeiros e poderemos comprometer a folha de pagamento”.

Segundo o governador, a queda na arrecadação do Estado foi de 31% até o momento. “Cobramos essa medida do governo federal porque é dele a prerrogativa de emitir título e moeda. A capacidade de endividamento maior é da União. Então, não adianta exigir de estados e municípios o que não dá pra fazer”.

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