O deputado federal José Nelto, que ocupa a função de vice-líder do Podemos na Câmara dos Deputados, afirmou que os colegas do partido devem se reunir com os senadores na próxima semana para discutir a posição do partido em relação à PEC dos Precatórios.
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O resultado mostrou um partido dividido. Foram seis votos em favor da PEC e quatro contrários, além de uma ausência. Segundo Nelto, houve pressão de prefeitos com pedidos para que o texto fosse aprovado, porque foi embutido nele um parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em 240 meses (hoje o prazo é de 60 meses).
Na primeira votação, um requerimento de retirada de pauta, o Podemos foi a favor da PEC. Na segunda, um requerimento regimental, foi contra à Proposta de Emenda Constitucional. Na terceira, quando foi votado o mérito, a bancada foi liberada para que parlamentar um votasse como quisesse, mas, quase na hora de abrir o painel para revelar os votos, a sigla acabou por encaminhar o voto contra.
PDT
O PDT é outro partido que teve grande divisão. Mesmo após decisão do ex-ministro Ciro Gomes de suspender sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, deputados da sigla afirmaram que vão manter o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento dos precatórios. A deputada federal Flávia Morais, que votou com o governo, informou, por meio da assessoria, que houve preocupação com o fim do Bolsa Família e que a liberação de recursos no orçamento, por meio da PEC, seria uma alternativa.
Sancionada
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou a lei que autoriza a participação da Prefeitura na Semana da Conciliação, de 8 a 12 de novembro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Aprovação relâmpago
A matéria foi aprovada ainda na manhã desta quinta-feira (4), em primeira votação, em seguida, na Comissão de Finanças, e voltou ao plenário para ser aprovada em segunda votação. Projetos deste modelo, que enquadram no decreto municipal de calamidade pública de enfrentamento ao coronavírus, não precisam respeitar o interstício de 24 horas entre as fases de análise e votação na Câmara Municipal de Goiânia. A sanção ocorreu ainda nesta quinta-feira e a publicação da lei foi em edição suplementar do Diário Oficial do Município, no final da noite.
Pedido
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Goiás (OAB-GO) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a cessão de 332 urnas eletrônicas, sendo 254 para votação e 78 para eventual contingência, a serem utilizadas durante as eleições da instituição para o triênio 2022/2024. Na capital, a votação eletrônica será realizada no dia 19 de novembro, no Centro de Convenções de Goiânia. Além da capital, 49 cidades serão beneficiadas pelo empréstimo das urnas. Estarão presentes no local 10 técnicos para auxiliar no processo eleitoral.
TCM
Em assembleia realizada, nesta quinta-feira (4), por videoconferência, foi eleita para o biênio 2022/2023 a nova diretoria da Associação Brasileiras dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM). O conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO) é o novo presidente.
