ALTERAÇÕES

Conforme já antecipado por estas ENTRELINHAS, novo projeto que altera cobrança de multas a prefeitos por irregularidades no Tribunal de Contas dos Municípios começou a tramitar na Assembleia. A iniciativa de encaminhar o projeto foi do presidente do Tribunal, Honor Cruvinel, e, dentre outras mudanças, reduziu a base de cálculo das multas pela metade, de R$ 20 mil para R$ 10 mil reais, bem como os percentuais de cobrança.  A nova proposta aguarda a designação de um relator na Comissão Mista.

LEI

O projeto é uma atualização da Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Segundo a assessoria do gabinete da presidência do TCM, ele buscou atender reivindicações da Associação Goiana dos Municípios não contempladas em projeto anterior já   aprovado, e que teve emendas vetadas pela governadoria. Pelos cálculos da assessoria do TCM, o valor máximo de multa que seria cobrado com a nova redação seria de R$ 2.500,00.

DESTINAÇÃO

Apesar de reconhecer avanços no novo projeto, a Associação Goiana dos Municípios deve tentar mudar, através de gestão junto a deputados, a redação de algumas partes do projeto. A   questão da destinação das multas arrecadadas é a principal delas. O novo projeto mantém o direcionamento para cobrir despesas de ações do Tribunal de Contas dos Municípios. Já os prefeitos querem que o recurso seja revertido para as prefeituras, o que, no entanto, teria sido considerado inconstitucional pela Casa Civil estadual.

CÓDIGO

A Assembleia vai instalar o seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nesta terça-feira, às 17 horas, quando serão escolhidos o presidente e o vice. Antes, porém, o presidente da Casa, Helio de Sousa (DEM), convocou reunião com todos os deputados para uma conversa sobre o comportamento ético e responsável no exercício do mandato. O recado que será dado é claro: não serão tolerados mais “barracos”, ou discussões que passem dos limites, como a que aconteceu na semana passada.

REFORMA

Causou polêmica a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de votar o projeto de Reforma Política diretamente no plenário da Câmara, sem a aprovação do relatório da comissão especial da Casa que tem cuidado disso. A proposta começará a ser votada hoje.

DISTRITÃO

Um dos temas que promete trazer mais polêmica é possível aprovação do sistema chamado “distritão”, em que os candidatos a deputado mais votados em cada Estado seriam eleitos, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais.

CLUBE

E para falar sobre este e outros temas, o vice-presidente da Comissão de Reforma Política, o deputado federal Rubens Otoni (PT) será o entrevistado de hoje do Clube dos Repórteres Políticos, a partir das 10 horas, no Auditório Costa Lima da Assembléia.