A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à Constituição que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. O projeto ainda precisa passar pela aprovação em dois turnos do Senado para entrar em prática.
A decisão foi tomada uma semana depois de o plenário da Câmara livrar o deputado Natan Donadon (sem partido – RO) da cassação do mandato, mesmo ele tendo sido condenado por corrupção e cumprindo pena no presídio da Papuda.
O projeto é de autoria do ex-deputado Luis Antônio Fleury (PMDB-SP) e foi apresentado em 2001, mas estava engavetado desde 2006. A presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás analisa como extremamente positiva a mudança.
O presidente da Ordem, Henrique Tibúrcio acredita que a decisão, caso confirmada pelo Senado, reflete a expectativa popular. “Um ponto altamente positivo do Congresso Nacional. É uma reação natural do Congresso às suas mazelas. A sociedade se indigna, e eles tem que reagir para consertar situações que ele mesmo se coloca,” afirma.
De acordo com Tibúrcio, o fim do voto secreto é um avanço. “O eleitor tem que saber como o seu representante vota em questões importantes,” aponta.
Henrique Tibúrcio ainda acredita que a decisão do Congresso Nacional deve influenciar mudanças em outras casas legislativas do País e até, em algum medida, a postura da classe política em geral. Para ele, a tendência é que assembleias legislativas e câmaras de vereadores sigam o exemplo que emana de Brasília.