Apesar da anulação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da resolução do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que estabelecia novo horário de atendimento do judiciário, entre as 12h e as 19h, desde o mês de agosto, uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a resolução do TJ.
No entanto, para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, a decisão não é definitiva. “Nós vamos ver as medidas que podemos adotar porque essa é uma decisão liminar que pode ser modificada. É lamentável que isso ocorra, porque tínhamos uma decisão de 14 conselheiros dizendo que esse horário era ilegal”, comentou.
O ministro Ricardo Lewandowski anunciou que a decisão foi baseada no “periculum in mora”, ou perigo da demora, ao entender que o retorno do antigo horário, ou seja, manhã e tarde, provocaria transtornos na prestação de serviço jurisdicional que está em vigor em todo o segundo semestre deste ano. Mas o presidente da OAB, Henrique Tibúrcio, tem outro entendimento e ressalta que a população perde com meio período de trabalho do judiciário.
“Representa, na verdade, que a população recebe uma meia-justiça. Você já tinha uma tramitação lenta dos processos e você praticamente dobra o tempo que o processo leva para tramitar.”
Com informações da repórter Lyra Rúbia.
