O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo aprovou uma decisão que limita poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à investigação dos magistrados.
O órgão não poderá mais atuar antes das corregedorias dos tribunais locais, ou seja, ele não pode iniciar uma investigação sem ter sido acionado.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB), Henrique Tibúrcio, acredita que esta decisão pode esvaziar o poder do CNJ e provocar um grande retrocesso.
“O CNJ trouxe um avanço muito grande nas questões administrativas do Judiciário nas questões de desvios de conduta, eventuais de magistrados, e trouxe uma transparência que era muito cobrada em relação ao Poder Judiciário”, explica.
A decisão judicial fornece mais poderes às corregedorias locais. O presidente da OAB-GO destaca que estes órgãos não são capazes de julgar com plena isenção. Segundo ele, o corporativismo sempre acaba imperando.
Tibúrcio acrescenta que o CNJ não tira o poder dos tribunais locais, mas complementa suas ações.
“Os tribunais continuam com a sua competência de investigar, mas o CNJ tem uma competência concorrente. Se o CNJ percebe que um existe ali um caso muito grave, gerando certos transtornos, o CNJ assume esta investigação”, exemplifica.
O Diretor Institucional da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Levine Raja, acredita que a decisão foi importante para a magistratura, pois o CNJ colocava o juiz em uma posição de medo.
“Havia pessoas que estava utilizando do CNJ para intimidar a magistratura, obrigando a magistratura a decidir conforme interesse de A ou B”, conclui.
Com informações da repórter Igara Borges
