O líder do PSB na Câmara Federal, deputado Felipe Carreras (PE), elaborou requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol e pretende intensificar o esforço para coletar as assinaturas para a abertura do travalho depois do Carnaval. Se instalada, a CPI deve focar as investigações sobre manipulação de resultado de jogos da série B do Campeonato Brasileiro nas casas de aposta online, nos clubes, atletas e até na CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
A apuração toma como base os fatos revelados pela Operação Penalidade Máxima, deflagrada na última semana pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A ação buscou obter provas de associação criminosa especializada na manipulação de resultados de partidas de futebol profissional, especialmente de jogos da série B do Campeonato Brasileiro de 2022. O MP, a propósito, vê indícios de que os crimes apurados tenham se estendido a partidas de futebol de campeonatos estaduais neste ano.
A regulamentação da aposta online também deverá ser um dos focos da CPI, caso sejam encontradas as 171 assinaturas, já que as empresas também passaram a ser alvo de suspeitas voltadas aos clubes e atletas que possam ter participado dos esquemas de combinação de resultados. A CBF, que organiza campeonatos e comercializa cota das apostas online, deve ser ouvida, na avaliação de parlamentares que defendem a CPI.
Provas nulas
O entendimento de que o Judiciário não pode admitir acusações com base em provas contaminadas baseou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que encerrou definitivamente três ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os processos se valiam de provas consideradas nulas.
Últimas
Essas eram as últimas acusações contra Lula originadas na extinta Operação Lava Jato, de Curitiba. As decisões envolvem supostas doações da Odebrecht para o Instituto Lula; a compra de um terreno para a sede do instituto; e a aquisição caças suecos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Paralisados
Os casos passaram a tramitar em Brasília depois de o STF declarar a incompetência de Justiça de Curitiba para processar e julgar Lula. O MPF da capital federal, no entanto, seguia usando elementos de prova adquiridos durante as investigações conduzidas pela Lava Jato do Paraná.
Porém
As acusações contra Lula se valiam do acordo de leniência da Odebrecht e de cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da construtora. O acordo de leniência, porém, já teve sua imprestabilidade declarada pelo Supremo, enquanto há evidências de que as cópias feitas pelos programas foram adulteradas.
Valendo!
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a lei que institui a Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC) e beneficia professores pelo desempenho da função de regência em sala de aula, no Ensino Fundamental e Médio. O acréscimo de R$ 1.111,54 chegará para aproximadamente 18 mil docentes.
Complementar
Além disso a sanção também inclui a Gratificação de Coordenação Pedagógica (GRATCP) para docentes pelo desempenho da função de Coordenador Pedagógico. Neste caso, o valor, que contempla cerca de 2 mil coordenadores, é de até R$ 700. Segundo o governador, a gratificação contempla os efetivos e contratos temporários, a partir deste mês de fevereiro.
Tramitação
A Câmara de Goiânia analisa um projeto que obriga as escolas a justificarem por escrito a negativa de matrícula. O texto passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última semana, mas ainda precisa de duas aprovações em plenário.
Projeto
O texto, que vale para instituições públicas e privadas, é do vereador Willian Veloso (PL). De acordo com ele, o intuito é garantir aos pais um documento, caso precisem acionar judicialmente as escolas. Ele cita que já recebeu denúncias de instituições que recusaram a matrícula de alunos autistas.
Repetição…
“Diante das últimas de denúncias de recusa de matrícula na rede pública ou privada de ensino, o objetivo do projeto é garantir o direito à educação para crianças e adolescentes, combater as diferentes formas de preconceito e discriminação, direta ou indiretamente”, justifica no texto.
