Um projeto de lei assinado pelo governador Alcides Rodrigues dispõe sobre a extinção do crédito tributário de ICMS relativo à operações com gado bovino ou bubalino. O documento segue agora para aprovação na Assembléia.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Paulo Aguiar, informa que atualmente o governo não busca ter carga tributária sobre o produtor rural.
“Queremos que todos os produtos vão para a Indústria, que ela seja incentivada e o imposto seja gerado ali. O Estado precisa do produtor rural e de informações coerentes. Uma hora, esse gado vai para o frigorífico”.
O documento prevê o perdão fiscal aos produtores que sofreram auditoria a partir de novembro de 2008, quando foi decretado o “marco zero”, uma promessa do governador Alcides Rodrigues, de que enviaria à Assembléia o projeto de lei assim que
O sistema entre o Estado e a Agrodefesa fosse unificado.
O secretário da Agricultura, Leonardo Veloso assegura que a mudança não irá onerar os cofres públicos.
