No final do ano passado a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que acaba com o limite de alunos no ensino médio em salas de aula nas escolas particulares. Entretanto, somente agora alguns deputados se atentaram para a matéria, e tem gerado a discussão na casa. O projeto é de autoria do ex-deputado estadual Thiago Peixoto (PMDB), hoje secretário estadual de Educação.

Os críticos da pauta argumentam que a medida trará prejuízo à qualidade do ensino. É o que diz, o deputado Evandro Magal, do PP, que apresentou nesta quinta-feira (10) um projeto que revoga o dispositivo de lei. Magal ainda criticou o atual secretário de Educação “Vou apresentar projeto que revoga na íntegra as modificações apresentadas pelo até então deputado Thiago Peixoto, que hoje como Secretário vem numa contradição: defende uma coisa no ensino público e defende outra pro ensino particular”, declarou o deputado.

Mauro Rubem, da bancada do PT na Assembleia Legislativa, também é contrário à medida. “É uma proposta de quem defende a educação como uma forma lucrativa de ganhar dinheiro, porque não botar limite no número de alunos por sala de aula é apostar na educação como mercadoria”, disse. “Infeliz a proposta, e nós aqui na Assembleia aprovamos isso com certeza na forma de rodo no final do ano, e deve ser revogada, o que nós vamos tentar fazer isso agora”, acrescentou.

Governo não vê problemas

O líder do governo na Assembleia, Helder Valin (PSDB), disse que não há motivos para polêmica. “Não vejo polêmica nesse projeto. O projeto foi apresentado, ele tramitou, passou pelas comissões, teve uma votação, qualquer deputado poderia ter pedido vistas, ter colocado uma emenda. Ou o deputado passou batido, em um termo bem claro, ou achou que o projeto também seria bom, a verdade é essa”, ressaltou.

“Qualquer projeto que a Casa aprova pode ser revogado, pode ser alterado, não significa também que, se foi um erro, que esse erro não possa ser modificado ou alterado”, complementou. Valin ainda reforçou que o projeto teve origem na Assembleia, e foi sancionado pela Casa, e poderia ter sido questionado anteriormente. “Passado o prazo de ser sancionado pelo governo do Estado, o projeto retornou pela Casa e foi sancionado pelo já atual presidente Jardel Sebba”, afirmou.

Comissão de Educação irá se reunir

O presidente da Comissão de Educação, deputado Frederico Nascimento, se mostrou contrário ao projeto. Segundo ele, uma reunião com os membros da Comissão na próxima terça-feira (15) foi marcada para discutirem o assunto. “Eu particularmente sou contra esse projeto. Eu vejo que nós temos que reunir os deputados. Nós vamos propor a revogação desse projeto e vamos estudar um outro projeto modificado e que melhore essa situação”, declarou.

Fogo Cruzado

Os microfones da reportagem 730 flagraram nesta quinta-feira (10) intenso fogo cruzado entre o líder do governo, Helder Valin (PSDB) e o deputado Mauro Rubem (PT), membro da comissão de educação, na questão da lei que acaba com o limite de alunos por salas de aulas nas escolas privadas.

  • Ouça o áudio da discussão:

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