O deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB) anunciou na tarde desta terça-feira proposta de decreto legislativo sustando os efeitos do decreto 7.964, publicado na semana passada pelo governador Marconi Perillo. O texto coíbe greves e paralisações por parte de servidores do Estado. Foram recolhidas 16 assinaturas, faltando ainda cinco para as 21 necessárias.
Parlamentares do PMDB, PT, PTN, PSC, PCdoB, PDT, PP e PRB ratificaram o entendimento de que a medida adotada pelo Executivo é ilegal. “O governador apresentou um decreto totalmente incorreto e nós entendemos a sua ilegalidade com base na Constituição Federal. Está infringindo vários artigos da Constituição do Estado”, diz Peixoto.
De acordo com o deputado, o decreto legislativo será apresentado nesta quarta-feira. Ele acredita que na próxima semana a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia analise o teor do documento.
Ou vai…
Para garantir as assinaturas restantes, o pmdbista articula a exposição do posicionamento dos deputados frente ao decreto do governador. “Nós vamos tentar uma manobra enviando este (decreto) à Comissão Mista para sabermos quais deputados são a favor do direito de greve e quais são contrários, aprovando ou rejeitando o decreto legislativo assinado por todos os partidos da oposição”.
Durante a sessão de terça, o deputado Karlos Cabral (PT) chamou o decreto do governador de “AI-5 Goiano”. No contra-ataque, Túlio Isac (PSDB) lembrou que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso proposta regulamentando a greve de servidores federais. Representantes de sindicatos que protestavam contra o parcelamento da data-base vaiaram deputados da base aliada do governador, de onde foram proferidas frases como “Túlio Isac, volta pra Agecom”.
…ou racha
Por pelo menos duas vezes o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), pediu silêncio aos manifestantes, para que não fosse proibida a entrada da comunidade na galeria durante as sessões seguintes.
