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Nesta sexta-feira (27),a Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial do Estado de Goiás, uma portaria autorizando a criação de 2.650 funções comissionadas, destinadas exclusivamente aos servidores concursados, que vão custar R$3.663.300,00.

Em entrevista concedida à Rádio Sagres, o secretário de Administração do Estado, Bruno D’Abadia, relatou os estudos feitos para favorecer os servidores públicos. “São gratificações pagas somente aos servidores efetivos. Estas funções foram autorizadas na Lei Estadual nº 20.491, que fez a reforma administrativa do estado, e já estava autirazada. Ao longo do semestre, nós fizemos um grande estudo analisando as demandas e as necessidades de cada uma das pastas do poder executivo, afim de realizar distribuição do valor que já constava em lei para cada uma das pastas, para que essas funções pudessem ser consedidas a cada um dos servidores.”

De acordo com o secretário, as funções foram pensadas para cada pasta. “Essas funções foram modeladas e repassadas a cada uma das pastas. Agora foi publicado o quantitativo para cada secretaria, para cada autarquia, e agora o titular de cada pasta tem a competência para conceder a sua função aos seus servidores”, explicou. 

O volume total a ser pago para os servidores é de R$ 3.663.300,00. Para o secretário é um volume baixo, se comparado com outros estados, entretando, as médidas foram pensadas criteriosamente. “Desde o início do ano, o mandamento do governador, era que as funções fossem concebidas com muito critério, até por isso, nós demoramos um pouco a fazer todo o estudo que nos levou a fazer essa distribuição. E na verdade, o quantitativo de funções é o menos importante, porque pode ser alterado conforme decreto do governador, pode ser alterado a cada seis meses”, afirmou. 

Quantitativo 

As pastas são divididas em 36 orgãos, que concederão funções comissionadas. Desse total, os que menos tem servidores, são a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apenas 18; e a Vice-Governadoria com 15. Com poucos servidores, ambos distribuem entre todos, mais de R$ 40 mil em comissão. Já os maiores valores distribuidos entre os beneficiados, estão nos orgãos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com R$ 214.050,00; e a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), que paga um total de R$ 208.950,00. Contudo, os mesmos, também, possuem uma grande quantidade de servidores, com mais de 120 em cada. Confira na tabela abaixo:

ÓRGÃO TOTAL DE SERVIDORES VALOR
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL – ABC 52 63.600,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO – GOIÁS TURISMO 23 42.450,00
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMATER 80 79.800,00
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA 80 89.700,00
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA 136 176.850,00
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR 53 74.250,00
CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO – CGE 82 141.450,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM 90 79.050,00
DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC 74 79.050,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN 88 104.850,00
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – DGAP 171 165.900,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG 38 58.650,00
GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIASPREV 75 130.800,00
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO 68 74.400,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG 72 140.850,00
POLÍCIA MILITAR – PM 41 79.050,00
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO – PGE 123 214.050,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD 160 208.950,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL 46 88.050,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR – CASA MILITAR 49 61.950,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT 42 74.850,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – ECONOMIA 172 177.900,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC 72 79.050,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES 18 47.250,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP 118 140.850,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA 65 140.850,00
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM 20 40.950,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI 65 140.850,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS 90 79.050,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL 44 68.100,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC 92 140.850,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD 115 140.850,00
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO – SEGOV 26 58.200,00
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG 42 58.650,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG 53 78.900,00
VICE-GOVERNADORIA 15 42.450,00
TOTAL GERAL 2.650 3.663.300,00

O Governo de Goiás prepara um estudo aprofundado, em 2020, para analisar todas as carreiras e reduzir as desigualdades entre elas. A proposta é definir critérios para a progressão do plano de carreiras aliando tempo e desempenho, rompendo com desigualdades entre si, tornando-as mais previsíveis e favorecendo o planejando por parte do governo executivo.