(Foto: Divulgação Alego)
Uma Comissão de Sistematização Constituinte foi formada com os deputados da 11ª Legislatura para promulgar a Constituição do Estado de Goiás, em processo resultante da Constituição Federal de 1988. Há 30 anos, em 5 de outubro de 1989 foi promulgada e teve a relatoria do então deputado Solon Amaral e presidência de Heli Dourado. Daquela legislatura, apenas o deputado Álvaro Guimarães (DEM) segue em cargo eletivo e cumpre o sétimo mandato na Assembleia Legislativa. A promulgação foi feita pelo então presidente da Casa, Milton Alves.
“Eu tenho uma lembrança, primeiro nós esperamos aprovação da Constituição Federal, a promulgação dela, depois para adequar a Constituição Federal nós discutimos, debatemos e aprovamos suprapartidariamente a Constituição do Estado onde oposição e governo tiveram direitos iguais”, contou. “Foi um trabalho nós ficamos quase seis meses com a Comissão que era presidida pelo Heli Dourado e o relatório era feito pelo Deputado Solon Amaral”.
Entre os destaques da Constituição de Goiás está a criação oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Antes, existia a Companhia de Bombeiros, situada no 1º Batalhão da Polícia Militar (o Batalhão Anhanguera). Foi na constituição de 1967 que há referência, pela primeira vez, ao Corpo de Bombeiros, quando recebeu a estrutura de Batalhão. Em 1989, foi criado o Corpo de Bombeiros Militar, como um dos órgãos componentes da Segurança Pública estadual. No dia 1º de janeiro de 1990, o governador do estado, Henrique Santillo, nomeou o 1º comandante-geral da corporação, o coronel PM, Pedro Francisco da Silva.
Também são destaques o fortalecimento do Poder Legislativo por conta da instituição da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa; e a maior abrangência de assuntos abordados, saindo de 142 artigos em 1967 para 181 na nova constituição.
Álvaro Guimarães lembra de assunto que tributário que foi incluído por ele no texto em 1989. “Eu era oposição e coube a mim apresentar algumas emendas, eu apresentei uma emenda, lembro como se fosse hoje, que deu muita força para os municípios, no que tange o imposto do IPVA, o imposto era pago me lembro que era 25% só para os municípios e o Estado de Goiás repassada para o município a hora que interessasse”, disse. “Eu apresentei uma emenda passando o imposto para 50% para os municípios e 50% para o Estado e o pagamento imediato, a partir do momento que você fosse pagar o imposto a parte que cabia aos municípios seria pago na hora”.
Entre as inovações da nova Constituição Estadual estava a possibilidade de apresentação Proposta de Emenda – as chamadas PECs por iniciativa popular. De lá para cá, nestes 30 anos, o texto sofreu 61 emendas, mas nunca foi utilizada a PEC popular. Para a apresentação é exigida a assinatura de 1% do eleitorado em pelo menos 20 municípios.
Único deputado estadual constituinte ainda em exercício de mandato, Álvaro Guimarães (DEM) conta que, por muito tempo, não foram necessárias Emendas à Constituição estadual logo depois da promulgação em 1989. “Muito tempo depois que nós promulgamos a Constituição Estadual, eu não lembro de ter PEC, porque foi feito tudo que precisava na época da Constituição”.
O deputado estadual conta com orgulho a história da constituinte estadual. “Muito bom porque desses que participaram, votaram, trabalharam para fazer a Constituição do Estado, só eu continuo como deputado estadual, isso acaba sendo muito gratificante”, afirmou. “Não é fácil depois de 30 anos você ainda está no parlamento. Enfrentei dificuldades, ganhei eleições, perdi, mas esse é o sétimo mandato meu como deputado estadual então o sentimento é de alegria”.
A Assembleia Legislativa realiza em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) na próxima quarta-feira (09) o seminário: “30 anos da Constituição Estadual de Goiás de 1989 – contribuições ao desenvolvimento” para analisar a história da legislação e homenagear os deputados constituintes.
*Reportagem de Rubens Salomão
Entrevista na Sagres 730
Sobre os 30 anos da Constituição de Goiás, o advogado especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Juscimar Ribeiro, concedeu entrevista à Sagres 730, nesta sexta-feira (4). Confira a entrevista na íntegra:
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Evento em comemoração aos 30 anos da Constituinte estadual de Goiás
Em comemoração à data, a Assembleia Legislativa (Alego) irá promover uma série de atividades. Entre as ações, será realizado um seminário no qual será discutida a evolução promovida pela Constituição que possibilitaram melhoria nas áreas da educação, cultura, saúde, incentivos fiscais, emprego, renda e índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Goiás. Cileide Alves, jornalista do Sistema Sagres de Comunicação, comandará a palestra do sonho dsa conquistas sociais à realidade do déficit público em Goiás. O semirário acontecerá dia 9 de outubro, no auditório Costa Lima, a partir das 14 horas. Confira a programação:
