Foto: Divulgaçao / Prefeitura de Goiânia
Termina nesta segunda-feira (20) o prazo para o pagamento, com 10% de desconto, do Imposto Territorial Urbano (ITU) 2020. A redução só e concedida para quem pagar integralmente o tributo. Quem preferir pode parcelar o pagamento em até 12 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 26,28. A partir desta terça-feira (21) os contribuintes que não quitarem ou pagarem a primeira parcela já será considerado inadimplente. Segundo o que determina o Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia a multa é de 2%, acrescida de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência. Além de multas também são penalidade decorrentes do atraso a impossibilidade de emissão de Certidão Negativa de Débitos; o protesto da dívida em cartório, a negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos. Ao todo, 123 mil proprietários de terreno devem R$ 190,8 milhões à cidade.
A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no entanto, é que entrem nos cofres públicos cerca de R$ 142 milhões, valor que tem como base a inadimplência registrada em 2019. Desses R$ 142 milhões, aproximadamente R$ 40 milhões devem resultar de pagamentos à vista e R$ 102 milhões em parcelamentos. Os outros R$ 48 milhões que não forem pagos até esta segunda-feira, serão alvo de ações de cobrança.
Boleto
A emissão do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), guia para pagamento do ITU, deve ser feita no site da Prefeitura de Goiânia, www.goiania.go.gov.br. Além de ser retirado nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; e Mangalô, Setor Morada do Sol. Há ainda um posto avançado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Setor Sul, cujo foco é o atendimento de contabilistas. Não há envio de boletos do Imposto Territorial Urbano aos contribuintes.
Este ano o imposto foi corrigido em 2,66% tendo como base a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não houve aumento real no valor do imposto de imóveis cujas características não foram alteradas.
Vazios urbanos
A maioria dos vazios urbanos de Goiânia está localizada no Recanto do Bosque (2.811 terrenos); Park Lozandes (2.668); Jardim Atlântico (2.320); Faiçalville (2.066); Fonte das Águas (1.639); Santa Fé I (1.541); Conjunto Vera Cruz (1.430); Recanto das Emas (1.348); Itaipu (1.327); Solar Ville (1.227); Goiânia 2 (1.207); Estrela Dalva (1.195); Orlando Morais (1.184); Tremendão (1.180); Parque Oeste Industrial (1.173); Buena Vista III (1.164); Acrópole II (1.152); Santa Efigênia (1.150); São José (1.032); Antônio Carlos Pires (1.128); Novo Mundo 2 (1.013) e Buena Vista IV (1.005). Juntos, nesses 22 dos mais de 600 bairros existentes na Capital, estão 31.960 dos 123.099 lotes vagos ou cerca de 26% do total.
