A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 foi derrubada, quase por unanimidade em votação na noite desta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

Essa é uma das inúmeras bandeiras levantadas pelos manifestantes de diversas capitais do Brasil que pedia o arquivamento da proposta. Se tivesse sido aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das Polícias Federal e Civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público.

Durante os debates relativos à votação da PEC 37/11, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e assim está acontecendo”, declarou.

A manifestação foi uma resposta ao líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que “a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania” e que havia sido o “clamor das ruas” que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário. Ele anunciou que os três deputados do partido votarão contra a PEC.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do presidente e disse que todos os líderes partidários foram “sensíveis à argumentação” e puderam “ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar”.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), também anunciou oposição ao texto da proposta, mas lembrou que haverá outra discussão para regular a investigação criminal no Brasil. “O tema não termina [com a rejeição da PEC], vamos ter que buscar uma proposta em que todos ganhem, a sociedade seja vitoriosa no combate à criminalidade de toda natureza. Ninguém quer acabar com o poder de ninguém investigar, queremos todos combatendo a criminalidade”, declarou.

Diante da massiva oposição e dos pedidos pela rejeição da proposta por parte dos integrantes da galeria do Plenário, o autor da PEC, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), tentou defender a proposta. Ele lamentou que ela tenha sido rotulada como “a PEC da impunidade”. Segundo ele, o apelido foi um “acidente de percurso”, pois sua intenção teria sido “assegurar o direito do cidadão, os direitos e garantias individuais, fortalecer o estado de direito, o equilíbrio jurídico do País”.

Fonte: Agência Senado