Proposta de Emenda Constitucuional (PEC), do Senado Paulo Paim (PT-RS) determina a criação de um piso salarial para os servidores públicos da área de limpeza urbana. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O valor do piso será definido em lei, conforme estabelece a proposta, que altera o artigo 182 da Constituição.
“Apesar de o trabalho de um gari não ser devidamente reconhecido, ele é de fundamental importância para todos nós. O serviço dos garis, que é justamente fazer o que muitos não querem, constitui instrumento imprescindível para a preservação do meio ambiente. E é desse modo que eles conseguem o próprio sustento, e se conscientizam cada vez mais da relevância de sua função”, argumenta Paim.
O senador alega ainda que os garis, além de manterem a cidade limpa, fazem do próprio trabalho uma atividade indispensável ao meio ambiente, como a coleta de lixo, capinagem e varrição. “A fixação em R$ 1 mil como o piso nacional desta profissão implica dizer que o mínimo admissível para essa função seria o pagamento de valor correspondente a dois salários mínimos, segundo previsão orçamentária”, diz. (Com Agência Senado)
