O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) editou, na última semana, uma portaria concedendo um reajuste de 33,2% no piso salarial para professores da educação básica. Mas, segundo especialistas, a medida não tem efeito jurídico, e com prefeitos e municípios já anunciando que vão ingressar na Justiça para reverter o percentual editado.

Sobre o assunto, o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, disse em entrevista à Sagres nesta segunda-feira (7) que a medida é exclusivamente eleitoreira e que a edição de reajustes como este só pode ser feito por meio de lei.

“O Fundeb estabelece que este reajuste em de ser feito através de lei.  O Ministério da Educação chegou a publicar em 14 de janeiro um parecer da Advocacia Geral da União, dizendo que este reajuste não poderia ser concedido do jeito que está sendo feito. A medida é apenas eleitoreira, com objetivo de transferir a responsabilidade para estados e municípios”, disse o presidente.

Impacto

Haroldo Naves também fez uma previsão do possível impacto do reajuste as contas públicas. Segundo ele, a medida, além de ilegal, fere a lei de Responsabilidade Fiscal e que seria impossível os municípios concederam tal reajuste sem que ultrapassem o teto de gastos estabelecido em lei.

“O possível impacto a nível nacional é de mais de R$ 30 bilhões, sendo em Goiás cerca de R$ 750 milhões. A FGM entende que esse reajuste é impraticável e além de não ter nenhuma legalidade. A União não envia nenhum centavo para este reajuste, ficando todo a cargo dos prefeitos e governadores. Uma manobra eleitoral em ano de eleição, algo que não faz nenhum sentido na prática”, afirmou.

Naves disse ainda que não vê na ação do Governo Federal uma real intenção de se conceder um reajuste plausível aos professores ou iniciativas que realmente venham a melhorar a qualidade do ensino no Brasil.

“Não vejo o Governo Federal de fato se importando com a Educação no Brasil. Se quisessem realmente fomentar o crescimento da Educação Básica, teriam feito discussões e análises que levariam a números possíveis de se aplicar. Do jeito que está a questão será judicializada, não tem efeito legal, não é plausível de ser aplicada na prática e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal” completa o presidente.

Confira a entrevista completa:

Leia mais: