A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram. A investigação ocorreria em decorrência de suposta campanha de desinformação realizada pelas empresas em relação ao projeto de lei (PL) para combater a desinformação nas redes sociais – o chamado PL das Fake News.
A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito “contundente a abusiva” ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa. Segundo o deputado, as empresas que operam as redes sociais utilizam “campanha de desinformação” e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.
No dia anterior, o ministro Alexandre de Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei. Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o projeto encontrar aprovação no Congresso Nacional.
Debate público
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação contra os quatro ocorre por terem divulgado, nas redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições 2022”.
Votação
As multas serão individualizadas, mas ainda não têm valores confirmados. A decisão foi por maioria de votos, com cinco pela punição e dois contrários.
Construção
O vídeo em questão teve produção do então candidato Nikolas Ferreira e teve compartilhamento pelos outros parlamentares. O post continha a falsa notícia de que Lula teria incentivado a prática de diversos tipos criminais, como apoio ao consumo de drogas; à censura; a assassinatos, a aborto, e ao fechamento de igrejas.
Por aqui
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), cumpre agenda em Goiás nesta sexta-feira (12). Ele participará do lançamento de unidade industrial para produção de etanol hidratado e de bioeletricidade a partir do bagaço de cana, em Aporé.
Empresa
O empreendimento tocado pela Nardini Agroindustrial é o primeiro do segmento sucroenergético inaugurado em Goiás depois de mais de 10 anos de atividades. A nova unidade contou com investimento de R$ 800 milhões.
Presença
Além do vice-presidente, a comitiva do Governo Federal também contará com a presença do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). O governador Ronaldo Caiado (UB) também confirmou presença.
Indicação
A federação PT/PCdoB/PVA escolheu a deputada federal goiana Adriana Accorsi (PT) como suplente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). A comissão vai apurar os ataques de 8 de janeiro em Brasília. Mesmo fora da titularidade, a delegada pretende participar ativamente dos trabalhos.
Especialista
“Estou muito confiante, muito animada. Espero que a minha experiência como policial, como delegada e também como política, possa contribuir para a democracia brasileira”, disse a deputada.
Objetivo
“Para que a verdade seja revelada sobre estes gravíssimos crimes ocorridos em 8 de janeiro e que também as pessoas responsáveis, como está sendo apurado, sejam punidas com todo rigor da lei. Pela gravidade dos crimes e pela periculosidade demonstrada e pelo risco que eles representam”, afirmou.
