Do afastamento à inclusão no orçamento, a drástica mudança de rumo na gestão do transporte coletivo no governo estadual é o tema desta edição do PodFalar. No segundo bloco, a possível mudança nas regras de tramitação para pedidos de impeachment no Congresso Nacional. E tem ainda a língua solta do presidente Lula, que duvidou de investigação da PF sobre plano contra o ex-juiz Sérgio Moro.

O primeiro podcast de política de Goiás é gravado no estúdio da Sagres, em Aparecida de Goiânia, e tem apresentação e comentários dos jornalistas Rubens Salomão, Laila Melo e Samuel Straioto.

“Identificar os gargalos e, ao mesmo tempo, sugerir soluções. Sabemos muito bem que o estado não tem que estar envolvido com administração de ônibus, de troca de motor, de conserto de problema de câmbio, de pneu de ônibus. Isso é algo que tem que ser repassado. Não tem como o estado estar se envolvendo com esse assunto”. Palavras do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em abril de 2019.

A atuação da administração estadual na gestão do Transporte Coletivo passou por transformação ao longo do primeiro mandato. E encontra nova postura neste governo. O trabalho deve ganhar novo capítulo nos próximos dias.

Novelas

O governo deve realizar, finalmente, a licitação para o aluguel dos 114 ônibus elétricos para a frota do Eixo Anhanguera. O contrato deve sair, mas depois de questionamentos do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A princípio, a nova licitação tem valor máximo de R$ 1,5 bilhão para serviço pelo prazo de 16 anos. Cada ônibus vai custar cerca de R$ 74 mil por mês e os veículos terão capacidade máxima de 145 passageiros, sendo pelo menos 50 sentados.

Outro capítulo que ganha novas páginas é articulação encabeçada por Caiado com Distrito Federal e Governo Federal para reestruturação do transporte na região do Entorno. A intenção é dividir os custos do sistema e impedir o aumento de tarifa para o usuário.

Ainda nesta semana, o governador Ronaldo Caiado, vistoriou os 12 primeiros ônibus para renovação de frota do transporte nos municípios goianos. “Todos aqui ônibus com semi leito, com ar-condicionado, sinal de wi fi, enfim, tudo aquilo que o cidadão hoje precisa para ter a garantia de que vai fazer uma viagem com segurança e com preços compatíveis. Hoje somos exemplo para o país porque desde que nós entramos no governo a passagem custa R$ 4,30.”

Mudança de marcha

A atuação do governo nos três casos (frota nova, Eixo Anhanguera e Entorno do DF) é bem diferente daquela no início do primeiro mandato de Ronaldo Caiado. Naquela ocasião, o pensamento era bem diferente.

O Estado procurava antes abrir mão do transporte coletivo e o governador citava o alto custo de manutenção. A defesa, da campanha de 2018 até o início do governo, em 2019, era pela terceirização. Um exemplo foi o projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, que passou a permitir a privatização da Metrobus.

A mudança de marcha começou a ser mais intensa no segundo semestre de 2019, após seguidas reuniões de Caiado com o então prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado

Histórico

Naquela época, o governador passou a defende a atuação obrigatória do Estado na parte de fiscalização, principalmente na Região Metropolitana. Caiado afirmava que essa é uma prerrogativa da Região Metropolitana de Goiânia e que governo estadual herdou essa condição.

Depois disso, Caiado passou a protagonizar o debate e a busca por soluções. Começando exatamente pela Região Metropolitana de Goiânia.

Em dezembro do ano passado, a última reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) manteve o valor da passagem em R$ 4,30. Não fosse o subsídio do Governo de Goiás, Prefeitura de Goiânia, Aparecida e Senador Canedo para financiar as empresas de transporte coletivo, a tarifa do serviço custaria R$ 7,26.

O custo mensal para financiamento de todo o serviço chega a R$ 22.127.492. Com 41,2% na participação, o Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia colocam R$ 9.116.527, cada. Aparecida, com 9,4%, entra com R$ 2.079,984. Senador Canedo com a menor fatia, 8,2%, R$ 1.814,454. No total, o grupo chega a R$ 265.529,901 anualmente.

Nova versão

Com uma política mais focada na parte social neste segundo mandato, o Governo de Goiás deve ter maior participação junto às Prefeituras para assegurar o valor congelado da tarifa.

A partir da reformulação, a CDTC tem agora dez cadeiras divididas assim: o Governo do Estado tem quatro membros, assim como a prefeitura de Goiânia. Já Aparecida de Goiânia e Senador Canedo indicam um representante cada. A mudança foi aprovada no final de 2021.

No DF, a articulação política visa a reestruturação do transporte coletivo da região do entorno, por meio da criação de um consórcio interfederativo. A organização reuniria todos os agentes diretamente envolvidos (União, GO, DF e Prefeituras), além da instituição de uma autarquia com recursos próprios e delimitação de competências, como forma de oferecer uma solução definitiva ao transporte coletivo na reunião.

Segundo bloco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta semana um projeto de lei que estabelece um prazo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara dos Deputados se pronuncie sobre pedidos de impeachment contra presidente e vice-presidente da República.

Atualmente, as regras de impeachment são definidas por uma lei de 1950. Nela, contudo, não há prazo estipulado para que o presidente da Câmara analise ou não um pedido de impeachment. O modelo atual é visto, inclusive, como uma ferramenta de chantagem da cúpula da Câmara contra o presidente da República da vez.

Crise atual

O texto protocolado por Pacheco é baseado em um relatório entregue em dezembro ao Senado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Apesar de ter recebido a proposta há mais de três meses, Pacheco decidiu protocolar o texto no dia em que subiu a temperatura de um embate contra o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o rito de tramitação das Medidas Provisórias.

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Este episódio teve áudios do Sistema Sagres, da TV Brasil, do governo de Goiás e da TV Record. Confira o PodFalar todo sábado, às 9h30 da manhã, na Rádio Sagres, no Sagres On-line, no aplicativo da Sagres, no SoundClound, no Spotify, no Google App, no Deezer e no Castbox. Siga o PodFalar em seu tocador de podcast preferido e receba um episódio novo todo sábado.