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A Comissão e Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (27) o texto do Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, do novo Plano Diretor da Capital. No total, foram mais de 60 emendas apresentadas, mas apenas 16 foram acatadas pela comissão.
O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Pros) espera que a votação no plenário aconteça ainda este ano, mas lamenta que o texto não tenha sido analisado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). O conselho tem como objetivo discutir e formular diretrizes para as políticas urbanas do município.
“O Compur deveria ter sim analisado, e que o projeto deveria ter sido votado no Compur, mas eu sou apenas um dos 35 vereadores”, argumenta.
As demais emendas não acatadas serão analisadas pela Comissão Mista, e o processo então passará por uma nova apreciação. A expansão urbana da Capital foi uma das questões eliminadas do projeto pela CCJ. Policarpo avalia que a decisão da comissão foi acertada.
“O Paço Municipal discutiu essa expansão urbana sem conseguir comprovar à Câmara Municipal quais foram os critérios utilizados para que as áreas pudessem ter essa expansão. Não só a expansão como também a parte que gabarita, autoriza a construção de prédios e demais construções. Nós precisamos ter uma regra para que fique claro para a sociedade quais as áreas serão gabaritadas”, diz. “A ideia nossa é chamar a sociedade civil, chamar as zonas que estão sendo impactadas por essa expansão e, com eles, decidir se de fato é necessário ou não essa expansão em cada área da cidade”, completa.
Questionado se é a favor ou não da aprovação do novo Plano Diretor, Policarpo disse que acredita na decisão do plenário. “O plenário tomará essa decisão e, seja ela qual for, será a melhor decisão para a cidade de Goiânia”, conclui.
