A Delegacia Regional de Polícia de Goiânia deflagrou uma operação para averiguar o cumprimento da lei nas lojas e pregos da capital. Em Goiânia 50 policiais civis e oito delegados percorreram 48 estabelecimentos comerciais da área de abrangência do 20º Distrito Policial, no Setor Sudoeste, sob o comando do titular do 20º DP, delegado Edson Carneiro.
Lei
Segundo da Lei Estadual 15.076, de 2005, todos os estabelecimentos que comercializam móveis e eletrodomésticos devem conter uma lista com a origem da mercadoria, e uma cópia a disposição da Polícia Civil para possíveis averiguações. “Os estabelecimentos notificados têm uma prazo que varia de 30 a 90 dias para confeccionar a lista”, explica Edson Carneiro.
Lojas Fechadas
Das 48 lojas fiscalizadas, 18 formam fechadas. É que nesses casos os comerciantes foram notificados há cerca de quatro meses, e dentro desse prazo não tomaram as devidas providências. “Mais uma vez notificamos todos os estabelecimentos para que as listas sejam produzidas”, destaca o delegado.
Operação
Segundo o delegado Edson Carneiro a operação será deflagrada em todos os Distritos Policiais de Goiânia. O objetivo é impedir a venda de produtos roubados nos pregões. O cumprimento da Lei 15.076 é pré-requisito para que o comerciante obtenha o alvará de funcionamento.
Fonte: Goiás Notícias
