A Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública, DERCCAP, finalizou inquérito e indiciou ex-prefeitos e ex-secretários de 33 municípios goianos. A acusação é de que eles tenham comprado notas fiscais frias de uma empresa de fachada.

O dono desta empresa seria Divino Antônio de Melo, de 49 anos, que também foi indiciado. A Delegada responsável pela investigação, Érica Botrel, explica como é a atuação de Divino. Segundo ela, o suspeito trabalha sozinho.

“São prefeituras de cidades pequenas, então essas notas fiscais têm valores entre três e 20 mil reais. Ele (Divino Antônio de Melo) entrava em contato com a prefeitura, ou ia até a cidade, oferecendo este serviço. Ele ganhava uma comissão de cinco a dez por cento sobre o valor da nota.”

A Delegada não divulgou o nome de todos os ex-prefeitos e ex-secretários municipais que foram indiciados e também não foi informado o período em que as irregularidades teriam acontecido. As 33 cidades em que os crimes foram cometidos são:

Águas Lindas de Goiás, Alto Paraíso, Aparecida do Rio Doce, Araçu, Arenópolis, Barro Alto, Bela Vista, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Campinorte, Carmo do Rio Verde, Cocalzinho, Damianópolis, Flores de Goiás, Formoso, Guarinos, Iaciara, Itapuranga, Itarumã, Joviânia, Mara Rosa, Maiporã, Mozarlândia, Nova Iguaçú, Sanclerlândia, Santa Cruz de Goiás, Santa Izabel, Santa Terezinha, Silvânia, Simolândia, Sítio da Abadia e Vianópolis.

Todas estas 33 cidades tiveram ex-prefeitos e ex-secretários indiciados e vão responder pelo crime de responsabilidade de prefeitos, que prevê pena de dois a 20 anos de prisão.

A Delegada Érica Botrel explica como o esquema de corrupção entre as cidades e a empresa de fachada de Divino Antônio de Melo ocorria.

“Normalmente produtos hospitalares porque a firma tinha como objeto social o fornecimento de insumos para hospitais. A quantia era empenhada pela prefeitura como se fosse para a realização de compras pequenas. Os valores são abaixo do exigido para licitação e a mercadoria não era entregue.”

A Delegada destaca que este tipo de crime, de compra de notas fiscais frias, é comum e que outras investigações estão em curso na Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública.

“Notas fiscais frias, infelizmente, ocorreram em gestões passadas e ocorrem até hoje com prefeitos que ainda estão no cargo. Eu tenho um caso recente com a prefeitura de Rio Quente. Localizamos uma nota fiscal no balancete que diz respeito a uma empresa que simplesmente não existe, não está ativa. É uma investigação que ainda está em curso, mas nós sempre tempos investigado ente tipo de crime aqui na DERCCAP.

Nenhum dos ex-prefeitos indiciados foi preso, assim como Divino Antônio de Melo, que está em liberdade. O inquérito foi enviado ao poder judiciário que poderá decretar a prisão preventiva dos envolvidos.