O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, indeferiu o pedido da mesa diretora da Câmara de Goiânia. Com isto, a liminar concedida aos vereadores da oposição nessa sexta-feira (26), que impede a tramitação do projeto de Lei que altera as alíquotas do IPTU, está mantida.
O magistrado alegou que faltava documentos, como o texto da decisão na terceira vara da Fazenda Pública. Mas ainda neste sábado (27), o desembargador deve dar um novo despacho uma vez que a Procuradoria da Câmara de Goiânia ingressou com um novo Agravo de Instrumento.
Para a prefeitura de Goiânia, a decisão é de suma importância. Caso não consiga derrubar a liminar, aprovar o projeto de lei em segunda votação e sancionar a lei até a próxima terça-feira (30), os reajustes nos valores do IPTU e ITU não serão válidos para o ano de 2015.
Neste sábado, a sessão extraordinária chegou a ser aberta, mas a segunda votação não aconteceu devido a liminar conseguida pelos vereadores de oposição. Se a situação for revertida, a votação deve acontecer ainda neste sábado.
