A Prefeitura Municipal de Goiânia tem até esta quinta-feira (14) para garantir a manutenção de todos os pontos de iluminação pública da capital.
O prazo foi concedido pela juíza Jussara Cristina de Oliveira Louza para que todas as lâmpadas do município sejam trocadas. A decisão, que data do último dia 26 de fevereiro, acolheu pedidos feitos em ação de execução do termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado pela prefeitura junto à 57ª Promotoria de Justiça da Capital.
A prefeitura, entretanto, teve ciência da decisão apenas no dia 14 de março, fator que determinou o prazo para esta quinta-feira, uma vez que foi concedido um tempo de 30 dias para a execução das readequações na iluminação pública.
Em caso de descumprimento, o prefeito Paulo Garcia (PT) pode responder por crime de desobediência e prática de improbidade administrativa. O MP-GO que há pelo menos cerca de 44.500 lâmpadas a serem trocadas.
Ao Portal 730, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), informou que vai apurar as informações sobre o andamento da readequação dos equipamentos de iluminação.
Execução do acordo
Em janeiro deste ano, o promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, executou judicialmente o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em abril de 2015 com a Prefeitura de Goiânia para garantir aos contribuintes a prestação do serviço de iluminação pública na cidade, bem como sua manutenção.
Na ocasião, o Município assumiu o compromisso de zelar pela boa prestação desses serviços, devendo colocar em funcionamento um plano de correções e ampliações da iluminação, garantindo a manutenção de todos os pontos de iluminação pública da cidade.O acordo estabeleceu o reparo dos pontos, mediante ordem de serviço, das reclamações feitas a partir da assinatura do documento e daqueles que já apresentavam defeito no prazo de 180 dias. A Prefeitura também deveria colocar à disposição todo o material necessário para os serviços e dotar a Secretaria Municipal de Obras (Semob) de uma frota de oito caminhões-cesto, dois sky e dois veículos de apoio.
Ultrapassado o prazo de 180 dias previsto no acordo, o MP requisitou informações sobre o quantitativo de lâmpadas trocadas e número de pontos de iluminação que permaneciam apagados. O órgão informou a troca de cerca de 44,5 mil lâmpadas, mas noticiou também que mais de 15 mil pontos de iluminação pública estavam apagados em Goiânia, o que demonstrou o descumprimento do termo de ajustamento de conduta.
Com informações do MP-GO.
