Das 225 emendas propostas por vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), apenas uma, de autoria do vereador Paulo Borges (PMDB), foi aceita pela análise do prefeito Paulo Garcia (PT). Todas as outras 224 foram vetadas sob a alegação de que não enquadrariam nas determinações constitucionais de independência dos poderes. Outra argumentação contida no texto do veto enviado à Câmara é baseada na possibilidade de as demandas das emendas já estarem previstas no orçamento do município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social de investimento do Poder Público. A destinação exata de todos os recursos para 2014 será avaliada no fim deste ano, na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O líder do PT na Casa, vereador Carlos Soares, justifica a alta quantidade de vetos de Paulo Garcia a emendas. “Quase 100% das emendas foram vetadas, porque já estavam contempladas dentro da lei,” diz.
O vereador de oposição Geovani Antônio (PSDB), condena a opção do prefeito de vetar a grande maioria das emendas parlamentares à LDO. “Mais uma vez o descaso que ele tem para o poder Legislativo. Aliás, quando da apreciação da LDO, nós apresentamos as emendas e fizemos esse alerta. Nós apresentamos as emendas para desencargo de consciência e fizemos esse alerta, que todas seriam vetadas,” afirma.
O veto parcial do prefeito Paulo Garcia à Lei de Diretrizes Orçamentárias é a primeira pauta de votação da sessão desta quarta-feira na Câmara de Vereadores. A tendência é que vários vereadores que propuseram mudanças votem a favor do veto a seus próprios pleitos, já que esta deve ser a indicação da liderança do executivo.
