Prefeitos de todo o país vão fazer nova manifestação em Brasília. Por meio de convocação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a Associação Goiana de Municípios (AGM) está convocando os prefeitos para que participem da mobilização que vai acontecer no dia 10 de outubro, às 9h, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal em Brasília. Os participantes vão fazer articulações junto aos deputados federais, senadores e ao governo federal visando sensibilizá-los da gravidade do problema.
O presidente da AGM, Luiz Stival, diz que “a maioria dos municípios goianos está no seu limite financeiro. Alguns já estão atrasando até o pagamento dos salários dos servidores, contrariando a política de prioridades, e afetando setores vitais da administração pública. Não se pode nem falar em novos investimentos. É importante que o Governo Federal ouça e atenda ao pedido de socorro dos municípios”. Nesse caso os municípios reivindicam a liberação de mais recursos federais, em caráter emergencial, já que parte da redução dos repasses é em decorrência da isenção ou diminuição de IPI de diversos produtos (carros, geladeiras, fogões) feita pelo Governo Federal. Vale lembrar que o IPI e o Imposto de Renda são os componentes do FPM.
A preocupação dos prefeitos aumenta já que a crise ocorre no momento em que eles estão encerrando seus mandatos e têm de entregar a administração ao próximo gestor com as contas das prefeituras equilibradas e saneadas. É o que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não cumprida a lei, os prefeitos poderão ser enquadrados por improbidade administrativa o que, por sua vez, pode gerar até a inelegibilidade.
