Por unanimidade os vereadores de Goiânia aprovaram em segunda votação o projeto de lei que altera o vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) estima que, com a aprovação do projeto, 1,5 mil trabalhadores sejam beneficiados.
A alteração do regime empregatício dá mais segurança à categoria, já que eles deixam de ser celetistas e são agora regidos pelo regime estatutário. Na prática, os servidores não têm o risco constante de demissão e têm estabilidade.
O vice-presidente do Sindsaúde, Fábio Basílio, explica a importância da alteração. “Esse projeto dá uma tranquilidade muito grande ao trabalhador. Ao invés de ser celetista, trabalhando com carteira assinada, e podendo ser mandado embora a qualquer momento, sofrendo perseguições, ele passa a ser estatutário. Agora são servidores públicos de carreira com todos os direitos,” comemora.
O projeto que alterou o vínculo dos agentes com a prefeitura foi enviado pelo próprio Paço depois de uma longa negociação com a categoria, como explica o vereador Carlos Soares (PT). “Essa negociação já vem de um longo período. Chegamos ao que serial possível agora neste primeiro momento. O projeto foi bem discutido e bem negociado. Neste momento é uma grande vitória para a categoria,” ressalta.
Com a aprovação do projeto, os agentes de saúde e combate às endemias da capital terão direito a benefícios como o quinquênio (retroativo a 2009), plano de saúde e aposentadoria. A matéria segue para sanção do prefeito.
