A regulamentação da nova forma de cobrança do IPTU, como imposto progressivo, deve ser aprovada na Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial até o fim deste mês de setembro, para que a alteração entre em vigor já em janeiro de 2014. O problema é que a Comissão que reanalisa o processo ainda não chegou a um consenso sobre o qual deve ser o foco das mudanças.

Além de secretários municipais e entidades sociais, participam da comissão oito vereadores, sendo quatro da base do prefeito e quatro da oposição. O oposicionista Elias Vaz (sem partido) explica em que pé estão as discussões. “Nós temos um impasse. Se o projeto for utilizado para promover justiça social, nós temos um acordo. Agora a parte que a prefeitura já anunciou que vai aumentar a arrecadação em 25%, nós somos contrários. Uma coisa é promover justiça social outra é aumentar a arrecadação que com certeza vai onerar e muito o contribuinte goianiense,” diz.

O vereador afirma que o objetivo da prefeitura é aumentar a arrecadação, se aproveitando da nova formatação da alíquota.

Um exemplo de aumento na arrecadação está no caso de imóveis que hoje estão na chamada terceira zona fiscal, onde existem muitos condomínios fechados. A alíquota atual é de 0,36% sobre o valor do imóvel. Para aqueles com valores entre R$ 200 mil e R$ 300 mil, a taxa seria de 0,70, o que representa aumento de 95% no imposto.

O vereador do PT, Carlos Soares, afirma que o aumento na arrecadação é uma consequência da mudança na forma de cobrança, com o fim das zonas fiscais e cálculo apenas a partir do valor venal de cada imóvel. Ele ainda explica como serão as negociações na comissão que elabora o novo projeto do IPTU. “Nós vamos atingir a faixa dos valores venais mais altos. Hoje, em Goiânia, a terceira zona, onde estão os condomínios fechado há um valor venal muito menor. Nós estamos fazendo uma simulação. Nós queremos que aumente uma correção inflacionária dentro da necessidade da prefeitura,” argumenta.

A comissão volta a se reunir diariamente a partir desta quinta-feira. A intenção é enviar o projeto à Câmara na próxima semana, para que ele seja aprovado e publicado até o fim do mês. Este é o prazo para que a nova cobrança do IPTU possa entrar em vigor a partir de janeiro de 2014.