Para proteger bem tombado no município de Anápolis, as promotoras de Justiça Sandra Mara Garbelini e Irma Pfrimer propuseram ação civil pública contra a administração municipal, pedindo a remoção e demolição dos quiosques construídos na Praça Bom Jesus, no Centro.
As promotores explicam que as obras estão sendo construídas pela própria prefeitura, em virtude da revitalização da praça, prejudicando a visibilidade e a ambiência do prédio da antiga prefeitura municipal e Fórum de Anápolis, onde funciona atualmente a Secretaria Municipal de Cultura. Há informações também que a iniciativa foi tomada sem prévia manifestação do Conselho Municipal de Cultura.
O prédio
Na ação, as promotoras destacam que o prédio foi idealizado em 1938 paras simbolizar o processo de modernização que passava o município com a chegada da ferrovia e sua implantação junto à grande praça contribuiu para marcar a imponência da obra, tendo sido o bem público municipal tombado como patrimônio histórico municipal por meio da Lei n° 1.824/91.
As obras
Conforme apurado pelo Ministério Público, os quiosques estão sendo construídos nos nos dois lados do prédio tombado, sem autorização prévia do órgão municipal competente e em desacordo com a legislação. Ao todo, foram construídos na praça e ao redor do prédio tombado quatro grandes blocos para abrigar 29 boxes para o comércio ambulante, lanchonete, além de banheiros.
Pedidos
O Ministério Público pede liminarmente a paralisação imediata da construção dos quiosques no entorno do bem tombado até o julgamento final da ação, bem como que a prefeitura não permita a ocupação dos quiosques pelos ambulantes. Ao final, requer a demolição das obras construídas em ambos os lados do prédio tombado. (Ministério Público)
