A Prefeitura de Goiânia deve enviar ainda esta semana à Câmara Municipal, o projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade. De acordo com o prefeito Paulo Garcia, o conselho tem caráter consultivo: “Ele terá como finalidade orientar, emitir e promover sugestões para o desenvolvimento do transporte e de políticas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município de Goiânia”, explica.

O conselho municipal é uma raíz do Pacto Pela Mobilidade Urbana, sugerido pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em reunião na tarde desta segunda-feira (24) em Brasília com governadores de estados e prefeitos das principais cidades do país. O Pacto visa, além da criação do Conselho Nacional de Transporte e Mobilidade, destinação de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. “São reflexos do pleito das ruas por melhorias no transporte público”, afirma a presidente. “Esse pacto precisa envolver a sociedade nas discussões do transporte público”, completa Dilma.

Em Goiânia

O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade de Goiânia será presidido por membro indicado pelo prefeito e composto por representantes de órgãos públicos e da comunidade com vínculo e interesse no desenvolvimento do transporte e mobilidade no Município de Goiânia. Os membros do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade de Goiânia não serão remunerados e o mandato será de dois anos.  

De acordo com Paulo Garcia, o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade de Goiânia terá acesso a toda informação operacional referente ao sistema de transporte municipal, assim como aos dados de composição tarifária, informação sobre o número de multas aplicadas pelo órgão fiscalizador, valor efetivamente arrecadado proveniente da aplicação das multas, destino da receita proveniente da sanção pecuniária, assim como outras.

Atribuições do Conselho

Algumas das funções do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade são: estudar, identificar e propor normas e procedimentos de curto, médio e longo prazo visando o aperfeiçoamento dos serviços de transporte; colaborar em campanhas educacionais relativas a problemas de transporte e a políticas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; propor critérios para a programação da tarifa; emitir parecer a respeito da Política Municipal de Transporte e Políticas para as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida; elaborar e aprovar seu regimento interno; convocar ordinariamente a cada dois anos ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Transporte e propor diretrizes de aperfeiçoamento do sistema. – Com informações da Prefeitura de Goiânia.

Composição do Conselho

Secretaria Municipal de Governo (Segov);
Procuradoria Geral do Município de Goiânia (PGM);
Secretaria Municipal de Finanças (Sefin);
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT);
Secretaria Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Semped);
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Semdus);
Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC); 
Câmara Municipal de Goiânia;
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO);
Fórum da Mobilidade da Região Metropolitana de Goiânia;
Associação Nacional de Transporte Público (ANTP);
Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego);
Universidade Federal de Goiás (UFG);
Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO);
Instituto Federal de Goiás (IFG);
Central Única dos Trabalhadores (CUT);
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
Força Sindical;
União Geral dos Trabalhadores (UGT);
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia-(Setransp);
Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO);
Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO);
Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fies-GO);
Conselho Consultivo das Associações de Bairros de Goiânia (CCAB);
Sindicato dos Mototaxi e Motofrete do Estado de Goiás (Sindimoto);
Sindicato dos Taxistas de Goiânia (Sinditaxistas);
Conselho Regional de Engenharia (Crea-GO);
Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-GO);
Instituto Cidades;
Diretório Central dos Estudantes da UFG (DCE/UFG);
Diretório Central dos Estudantes da PUC (DCE/PUC);
União Estadual dos Estudantes (UEE);
União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes-GO).