Técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) da prefeitura de Goiânia, apresentaram os dados do projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2023, em audiência pública no Paço. A expectativa é de receita total de R$ 7,29 bilhões, sendo que 6,33% disso, R$ 461,8 milhões, serão dedicados a investimentos. O orçamento da Saúde será de R$ 1,89 bilhão (ante R$ 1,6 bilhão neste ano) e R$ 1,44 bilhão para a Educação (contra R$ 1,3 bilhão em 2022).
Quase metade da receita será aplicada em Seguridade Social, que soma gastos com saúde, previdência e assistência social, que totalizam R$ 3,13 bilhões. Outros R$ 4,16 bilhões serão destinados a demais fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. A LOA fixará as despesas correntes em R$ 2,65 bilhões no ano inteiro, o que equivale a reservar 36,4% do orçamento para manutenção da máquina pública, pagamento de subvenções sociais, gastos com saneamento público, limpeza urbana, entre outros.
Recursos para servidores (ativos e inativos) e outras despesas com pessoal estão fixadas em R$ 3,78 bilhões. Juros e encargos da dívida municipal respondem por 3,82% das despesas (pouco mais de R$ 278 mil). O orçamento para 2023 ainda prevê R$ 110 milhões em subsídios para o transporte coletivo. O valor permite manutenção da passagem congelada em R$ 4,30, além de programas como Bilhete Único, Passe Livre do Trabalhador e Meia Tarifa (lançado em Senador Canedo).
Segurança
O orçamento de Goiânia para o próximo ano traz ainda despesas com segurança pública (R$ 4,64 milhões), trabalho (R$ 359 mil), cultura (R$ 6,8 milhões), promoção de direitos e de cidadania (R$ 13,7 milhões), urbanismo (R$ 96,5 milhões), habitação (R$ 13,9 milhões), gestão ambiental (R$ 7 milhões), ciência e tecnologia (R$ 19,4 milhões), esportes e lazer (3,1 milhões).
Reserva
A LOA estabelece formação de uma reserva de contingência de R$ 109,4 milhões, sendo 76,4 milhões destinados às emendas impositivas e aproximadamente R$ 33 milhões para o atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais.
No entorno
A campanha de Ronaldo Caiado (UB) realizou mobilização em nove municípios do entorno do DF neste fim de semana, com intenção de limitar as intenções de voto dos adversários Gustavo Mendanha (Patriota) e Major Vitor Hugo (PL) e garantir manutenção de cenário para definição no primeiro turno.
Concorrência
Os dois opositores ao governador buscaram a mesma região, neste fim de semana, com o objetivo contrário: levar a disputa para o segundo turno. Mendanha fez campanha no Jardim Ingá, Valparaíso, Formosa e Planaltina, no sábado. Já Vitor Hugo realizou carreata em Cristalina, no domingo (25), além de Trindade, Goiânia e Anápolis.
Otimismo
“A expectativa é chegar ao dia 2, às 17 horas, com a consciência de que realmente cumprimos o nosso dever”, resumiu o governador sobre a reta final de campanha. Ao longo do fim de semana, Caiado passou por Formosa, Planaltina, Padre Bernardo, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia.
Suplentes
A eleição do próximo domingo poderá causar renovação de quase dois terços das cadeiras da Câmara Municipal de Goiânia, já que 20 vereadores estão na disputa, do total de 35. Entre os candidatos, 14 buscam vaga na Assembleia Legislativa e seis pleiteiam cargo na Câmara dos Deputados.
Liberdade
O ministro bolsonarista André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), permitindo que o portal UOL volte a publicar duas reportagens sobre a compra de imóveis com dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro.
Cancelada
A decisão censurando as matérias havia sido tomada pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente. André Mendonça destacou a liberdade de imprensa, direito garantido pelo próprio STF, e deu decisão favorável ao UOL.
Detalhes
De acordo com o portal, dos 107 imóveis comprados pela família dos últimos 30 anos, em 51 deles houve uso de dinheiro vivo. O desembargador do TJDFT também havia determinado a remoção de postagens nas redes sociais com menção às reportagens.
Justifique
“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direitos e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, diz trecho da decisão.
