(Foto: Arolldo Costa/Prefeitura de Goiânia)
A Prefeitura de Goiânia desistiu de obter empréstimo junto ao Banco Andino na ordem de US$ 100 milhões. A aplicação do recurso seria no recapeamento de cerca de 630 km de ruas e avenidas da capital. O motivo da desistência é o acerto entre a administração municipal com a Caixa Econômica Federal para um novo empréstimo, em R$ 780 milhões, com juros mais baixos. Projeto de lei para autorizar a prefeitura a fazer a operação financeira já foi enviado à Câmara Municipal de Goiânia.
Operação
No mês passado, a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) melhorou a nota fiscal da Prefeitura de Goiânia, chamada de Capacidade de Pagamento (Capag), da letra C para a letra B. Com isso, o município recupera o direito de solicitar empréstimos, com juros mais baixos.
A prefeitura aguardava a atualização da nota para fechar a operação financeira com o Banco Andino. Segundo o secretário de Finanças, Alessandro Melo, como a capacidade de pagamento melhorou, a Caixa Econômica Federal ofereceu empréstimo com juros mais baixos.
“A caixa ofereceu uma proposta bastante vantajosa. Para você ter uma ideia nós pretendemos pegar R$ 780 milhões e comparando com as condições do financiamento do Banco Andino, no final do empréstimo, que é uma operação de crédito de 12 anos, a gente ia pagar de juros de R$ 200 milhões a mais do que vamos pagar agora com a operação na Caixa Econômica” destacou o secretário de Finanças, Alessandro Melo.
Desde 2015, a Prefeitura de Goiânia tentava obter ao Banco Andino para obter o recurso. A contratação da operação foi autorizada pela Lei Municipal n° 9.728, de 21 de dezembro de 2015, publicado no mesmo dia do Diário oficial do Município de Goiânia, alterada pela Lei Municipal n° 9.881, de 26 de agosto de 2016.
Encaminhamento
Projeto de lei para que seja concedida autorização para a Prefeitura de Goiânia contratar empréstimo, foi enviado à Câmara Municipal no final da última semana. Segundo Alessandro Melo, no mesmo texto foi destacado que a Prefeitura pede a revogação das legislações já aprovadas pela Câmara que concede autorização de empréstimo ao Banco Andino e junto ao Credit Suísse.
“Nós estamos pedindo autorização para fazer operação da Caixa, mas na mesma lei nós já estamos pedindo para revogar duas leis que nos autorizava a buscar empréstimo junto ao Banco Andino e outra lei que pedimos autorização junto ao Credit Suísse. Um nos daria R$ 400 milhões e outra R$ 380 milhões. Nós estamos mandando um projeto de lei que troca seis por meia dúzia em termos de operação de crédito, mas que na verdade economiza 200 milhões da Prefeitura de Goiânia ao longo dos anos em termos de custos”, alegou.
Diferente da autorização da operação financeira junto a bancos internacionais, com a Caixa não será preciso aprovação do Senado, somente da Câmara Municipal de Goiânia. Somente será necessária liberação da Secretaria do Tesouro Nacional. A Prefeitura espera que o recurso seja disponibilizado no mês de agosto.
Os trâmites legais são burocráticos. Exigem incialmente a elaboração de uma carta-consulta pela Prefeitura, solicitação no Banco Central do Registro de Operação Financeira (ROF) para se credenciar à operação de crédito. Depois, o procedimento é com a STN, que analisa a capacidade de endividamento e de pagamento.
Pela lei, os recursos devem ser destinados, segundo autorização dos vereadores, para custear programas de pavimentação, acessibilidade, urbanização, mobilidade sustentável, e educação. A prioridade pelo financiamento é a realização do recapeamento do asfalto.
Desde 2015, a Prefeitura de Goiânia tenta obter ao Banco Andino para obter o recurso. A contratação da operação foi autorizada pela Lei Municipal n° 9.728, de 21 de dezembro de 2015, publicado no mesmo dia do Diário oficial do Município de Goiânia, alterada pela Lei Municipal n° 9.881, de 26 de agosto de 2016.
