No próximo dia 5 de dezembro, a Prefeitura de Goiânia anuncia o aumento salarial para três, dos seus quase 35 mil funcionários efetivos. A majoração nos vencimentos oscilará entre 20% e 10% do salário bruto de novembro, a título de gratificação, que terá caráter contributivo e passará a integrar a remuneração do contemplado.
É o Prêmio Funcionário Padrão 2013, lançado pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (Semgep), no último dia 31. As inscrições para acessar o benefício se encerraram ontem, segunda-feira, 18. A votação nos candidatos será indireta e realizada por comissões organizadas nos 33 órgãos da administração direta – 26 secretarias e sete institutos/agência.
Atualmente, a gestão municipal emprega em torno de 50 mil funcionários, dos quais cerca de 35 mil são efetivos. De acordo com o Departamento de Capacitação e Desenvolvimento da Semgep, somente os funcionários efetivos e com estabilidade poderão participar do certame, que terá três etapas.
Na primeira, o candidato tem seu nome referendado pelo chefe e dois colegas, abonando-lhe a ficha de inscrição; em seguida, a escolha e referendo do nome, que representará o órgão, passará pelo crivo do titular da pasta; por último, o nome escolhido será enviado à comissão julgadora, ainda não definida.
Meritocracia
Enquanto a maioria das administrações estatais tenta implantar modelos de gestões com ênfase no coletivo, com o objetivo de profissionalizar o serviço público, com reflexo na melhoria dos serviços e atendimentos prestados à população, o Paço Municipal opta por manter uma ótica em que a eficiência individual pode contagiar os demais servidores.
A diretora do Departamento de Capacitação e Desenvolvimento da Semgep, Francisca Martins Cordeiro, contesta a assertiva, esclarecendo que o prêmio integra um conjunto de ações, que visam qualificar servidor e serviços disponibilizados ao contribuinte. Neste contexto estariam nova política de remuneração dos servidores, programa de capacitação, projeto de avaliação de desempenho individual e gestão de benefícios.
Recentemente, a oposição política ao Palácio Pedro Ludovico e abrigada na Prefeitura de Goiânia questionou o processo de meritocracia implantado, em 2011, pela gestão estadual. Chegou-se a definir a proposta como desmotivadora e sectária, principalmente por que cobrava uma eficiência coletiva semelhante à iniciativa privada.
Para o município, o Sindigoiânia se diz satisfeito com a cesta de benefícios funcionais disponibilizados aos servidores. Durante o lançamento do prêmio, o presidente da entidade, Carlos Alencar, garantiu que a honraria atenderia a uma reivindicação do Sindigoiânia.
O prêmio
A premiação foi instituída em janeiro de 2006, pela Lei 8.403, e regulamentada pelo decreto 2.033, nove meses depois, em outubro, na gestão Iris Rezende. Conceitualmente, o prêmio se assemelha à a Campanha do Operário-Padrão, em âmbito nacional, criada pelo jornal O Globo, em 1956, quando do processo de industrialização brasileiro, com ênfase ao setor automobilístico.
Entre a criação e 1965, então no período da ditadura militar (1964-1985), o Serviço Social da Indústria (Sesi) participou duas vezes como apoiador, até realizar um acordo definitivo, com o jornal, para promoção conjunta. A partir de então, o Sesi assume a estrutura da campanha e O Globo a divulgação. Por duas vezes Goiás participou do prêmio, nesta primeira fase – 1956, com Pedro Mendonça, e 1965, com Jurandir Vieira (Folha de Goiás).