Somente em 2017, a prefeitura de Goiânia entrou com 27 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, mais conhecidas como ADINS. Este é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos.
A vereadora Sabrina Garcêz, do PMB, destaca que a prefeitura tem procurado a Justiça para reverter as derrotas que tem sofrido na Câmara.
“Todos os projetos de lei, todas as decisões políticas tomadas dentro desta casa, a prefeitura tem debatido e levado isso ao poder judiciário. Vou dar um exemplo claro, foi uma decisão política ilegal da casa, a decisão contra o aumento progressivo do IPTU, isso cabe ao poder legislativo. Infelizmente, o prefeito Iris Rezende perdeu políticamente dentro da casa, judicializou o processo e o Tribunal de Justiça deu uma decisão contra a população. Então é importante ter clareza dos papéis e as funções de cada poder. Hoje infelizmente o prefeito Iris Rezende tem demonstrado total desrespeito com o Poder Legislativo”.
Sabrina opina sobre qual deve ser o posicionamento da Câmara diante do fato.
“O poder tem que fazer sua defesa dentro do Tribunal mas temos que dar uma resposta política ao prefeito Iris Rezende, dentro da casa. Fazendo uma oposição mais dura, uma oposição mais contundente, mas sempre com uma posição mais responsável, tentando pensar no bem da população”.
De Gerliézer Paulo
