O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (8/7) o Projeto de Lei que reduz pela metade o Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). A medida deve ficar disponível por 30 dias a partir desta sexta-feira (9), quando será publicada no diário oficial do município.

Leia também: Goiânia tem 743 vagas de emprego disponíveis pelo Sine Municipal nesta quinta-feira (8)

De acordo com o secretário de Finanças da capital, Geraldo Lourenço, a redução do ISTI foi aprovada por um mês podendo ser prorrogada. “A partir desse momento as pessoas podem procurar a prefeitura, porque elas terão o desconto no período de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Isso vai depender do que a gente perceber da atuação da sociedade e o retorno que traz para a prefeitura”, pontua.

De acordo com o projeto sancionado, a menor alíquota, que é de 0,25%, metade da taxa então vigente, será cobrada dos imóveis de valor efetivamente financiado que somem até R$ 200 mil. O desconto de 50% na tributação também será aplicado aos financiamentos acima de R$ 200 mil e de até R$ 650 mil, que terão variação de 1% para 0,50% durante o período de vigência do benefício. Para as aquisições com valor de financiamento superior a R$ 650 mil, a oscilação deve ser de 2% para 1%.

Na solenidade de assinatura do PL, o prefeito de Goiânia agradeceu o apoio da Câmara Municipal na aprovação de projetos que favorecem a quitação de dívidas dos goianienses. Esse é o segundo texto sancionado que faz parte do pacote de ações para diminuir os impactos financeiros da pandemia do novo coronavírus. No final de junho o prefeito de Goiânia sancionou o Projeto de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, que permitiu negociações de dívidas com até 90% de desconto.

A solenidade de sanção do PL que reduz o ISTI foi realizada no Colégio Santa Clara, uma tradicional escola em Campinas. A escolha do local foi para homenagear os 211 anos de Campinas, que era um município, foi extinto e passou a ser um bairro de Goiânia. Sempre nessa data, em respeito e homenagem a famosa Campininha das Flores, as atividades administrativas da capital são realizadas no setor.

Como pagar o ISTI?

O ISTI é um imposto pago para fazer a transferência de um imóvel. O boleto para pagamento é gerado no site da Prefeitura de Goiânia. No portal é possível parcelar o tributo em até 4 vezes. Contudo, o documento ISTI só é liberado com a quitação da última parcela.