Desde o mês de abril que a Prefeitura de Goiânia não fiscaliza o uso de cartão na região central da cidade e, de acordo com cálculos da reportagem da Rádio 730, vem perdendo cerca de 40 mil por mês devido a não cobrança pela vaga de estacionamento.
A isenção teve início com a operação de recapeamento realizada pela Secretaria de Obras nas ruas no Centro da cidade, em abril desse ano. Desde então, o motorista que tem ido à região não tem pago os R$ 0,90 para estacionar o carro na rua pelo período de duas horas. Só nessa região, a prefeitura tem demarcadas 1.714 vagas, sendo 153 destinadas a motoristas idosos e 64 para os deficientes. De acordo com a SMT, de janeiro a abril desse ano, foram arrecadados com a área azul R$ 158.913,90
O especialista em Direito Administrativo, o advogado Dyogo Crosara, lembra que a Lei Complementar nº 101, de Responsabilidade Fiscal, prevê que não é possível nenhum tipo de isenção, remissão ou anistia de qualquer questão tributária. Nesse caso, como se trata de uma taxa, ele explica que a lei permite a não cobrança, desde que compensada posteriormente. “Se houver uma justificativa para a não cobrança e se for feita uma medida de compensação durante esse período, é possível essa não cobrança, mas ela deve estar prevista na Lei orçamentária e a perda de receita deve ser compensada em algum outro momento. Ao final do ano, quem vai cobrar isso da prefeitura é o TCM na prestação de contas anual e ela deve mostrar que houve um fato atípico (revitalização) e quais medidas vão compensar aquela receita perdida no período”, detalhou Crosara.
A área azul, que compreende os trechos entre as avenidas Araguaia, Tocantins e Rua 4, é indicada por placas e o motorista compra o bilhete e o deixa afixado no painel do carro de forma bem visível. A fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito na Área Azul é feita das 8 às 18 horas, de segunda-feira a sexta-feira. Nesses meses em que a cobrança foi suspensa, os agentes tem fiscalizado apenas o cumprimento ao estacionamento reservado a idosos e deficientes, motoristas que não pagam pela vaga. A Assessoria de Imprensa da SMT diz que não consegue informar quantas multas foram aplicadas por estacionamento indevido, por causa dos prazos, entre a notificação e o recurso.
Apesar do Tesouro municipal não arrecadar o dinheiro da venda do bilhete há quase três meses, o diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), Alexandre José Umbelino, garante que não implica em prejuízo. “Nossa preocupação é garantir vagas para as pessoas estacionarem e fazer a rotatividade nessas vagas, ao contrário do bairro de Campinas, onde um motorista estaciona seu veículo pega manhã e só o tira ao final do expediente, impedindo que clientes e fornecedores possam chegar ao estabelecimento.”
A prefeitura reconhece que, hoje, a área azul é um modelo substituível por opções mais elaboradas. Segundo o diretor de Trânsito, mudanças até foram cogitadas. “Pensamos em outras alternativas, como o parquímetro, e agora tem um mecanismo mais moderno que é o virtual, que é uma espécie de cartão com chip, em que você estaciona e a partir do momento passa a contar o tempo. Impedindo que as pessoas fiquem o dia inteiro na vaga.”
A liberação da área azul no centro de Goiânia está com dias contados. No início os motoristas foram avisados de que a cobrança tinha sido suspensa em função das obras da prefeitura na região e o estacionamento nessas vagas foi liberado. Feita a revitalização, a justificativa agora é outra. A gráfica vencedora da licitação, com sede no Espírito Santo, já deveria ter mandado os novos lotes, mas está com a entrega em atraso. Certamente até julho os bilhetes estarão de volta aos pontos de venda no centro e com a promessa de voltar com o mesmo valor.
Os lojistas da área central já comemoram a volta da cobrança do bilhete. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Romão Tavares, explicou que os comerciantes reprovaram a falta de fiscalização da área azul, porque os funcionários deles chegam cedo e ocupam as vagas destinadas aos clientes. Apesar da isenção, ele disse desconhecer que os empresários tenham tido prejuízo nesse período.
Quem certamente não vai gostar da volta da cobrança são os motoristas que vão ao centro para trabalhar, estudar ou realizar serviços, mas que apesar de não gostar, já estão acostumados com o bilhete, que sumiu dos pontos de vendas há quase três meses sem grandes explicações.
